O governo federal lançou nesta terça-feira (18) pacote de medidas de incentivo a caminhoneiros, um dos grupos que apoiou a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
O pacote tem medidas nas esferas de infraestrutura rodoviária e de incentivo e qualidade de vida aos motoristas, algumas das quais já vinham sido mencionadas pelo governo federal há meses.
Uma das medidas do pacote está a que permite a antecipação de recebíveis, “na qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais”, informou o Ministério da Infraestrutura em comunicado.
Segundo a pasta, os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal, ou ao novo Documento de Transporte Eletrônico, “que vai garantir a autenticidade e unicidade a esses títulos. Essa condição será essencial para que os agentes financeiros tenham segurança para oferecer o crédito e as taxas reduzidas”.
O pacote também promove, via Medida Provisória, aumento do limite de tolerância para peso por eixo nas rodovias. O limite passa de 10% para 12,5%, e a medida também extingue a tolerância de peso por eixo para veículos com peso bruto total (PBT) menor que 50 toneladas.
“Sendo assim, o caminhoneiro, que carrega o caminhão dentro do limite do PBT, não seja penalizado por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, já que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria”, afirmou a pasta.
Outra mudança prevista na medida provisória é uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que, que caso o veículo seja retido com alguma irregularidade que não possa ser sanada no próprio local da infração, ele poderá ser liberado desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.
No pacote de bondades à categoria responsável por uma greve que paralisou o país por mais de 10 dias em maio de 2018 e que trouxe graves consequências à economia ao longo do restante daquele ano, o governo também anunciou que a Caixa vai ter linhas de crédito “em condições especiais” e serviços de banco para os caminhoneiros.
