O governo enviou ao Congresso nesta quinta-feira um projeto orçamentário para ampliar em R$ 1,7 bilhão despesas com a folha salarial de servidores neste ano, recursos que não incluem reajustes salariais.
A liberação do montante tem o objetivo de recompor verbas que, segundo o Ministério da Economia, estavam subestimadas no Orçamento deste ano.
Os recursos serão distribuídos de forma pulverizada entre órgãos da administração federal. A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento informou que a medida promoverá recomposição parcial de despesas de pessoal e encargos sociais para pagamento da folha já contratada. Ou seja, a verba não terá a finalidade de liberar reajustes salariais.
Entre os recursos, há cerca de R$ 7,9 milhões para pagamento de bônus a auditores da Receita Federal. Segundo a secretaria, o montante complementará o bônus fixo que já é pago a esses servidores. Não há relação com a regulamentação de bônus reivindicada pelo sindicato da categoria.
Como fonte para abrir o crédito suplementar, o governo propõe usar recursos vetados na Lei Orçamentária Anual.
Carreiras do serviço público vêm pressionando o governo a conceder aumentos salariais após o presidente Jair Bolsonaro autorizar a liberação de recursos no Orçamento para reajustar a remuneração de servidores de segurança pública.
A equipe econômica argumenta que embora já exista previsão de R$ 1,7 bilhão para reajustes neste ano, não há definição sobre quais carreiras serão atendidas. Eventual aumento dependerá de aprovação de projeto pelo Congresso.
