Governo prevê rombo fiscal de até R$ 65 bi em proposta de Orçamento para 2023

O projeto de lei orçamentária para 2023, que será enviado ao Congresso até o final deste mês, prevê um déficit primário entre R$ 60 e 65 bilhões para o governo central, disseram duas fontes do Ministério da Economia à Reuters, com o governo voltando ao vermelho após o superávit primário esperado para este ano, o primeiro desde 2013.

As fontes, que falaram sob condição de anonimato já que a proposta ainda não é pública, sinalizaram que o número efetivo pode ser bem pior, porque o impacto do Auxílio Brasil ampliado de R$ 400 para 600 não foi incorporado às contas, apesar do entendimento geral de que será colocado em prática.

O benefício reforçado do Auxílio Brasil tem validade até dezembro pela regra vigente, mas o presidente Jair Bolsonaro, que busca a reeleição em outubro, e seu rival e favorito nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já prometeram estender o valor para o próximo ano.

A medida teria um custo adicional de aproximadamente R$ 50 bilhões, o que exigiria uma nova exceção à regra constitucional do teto de gastos, disseram as fontes.

Em julho, o Congresso aprovou o reforço de 50% no valor do benefício até o fim do ano, contornando o teto sob o argumento de que a guerra na Ucrânia gerou efeitos inflacionários extraordinários.

Segundo as fontes, uma nova emenda à Constituição deverá ser apresentada após as eleições de outubro para tratar do assunto. Por enquanto, o projeto de lei orçamentária vai prever apenas os pagamentos de R$ 400 no programa, conforme indicado anteriormente pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

Servidores

A proposta destinará mais de R$ 10 bilhões para reajustar salários de servidores públicos, segundo as fontes, mas não especificará como isso será feito, poupando Bolsonaro do desgaste às vésperas das eleições. A lei de diretrizes orçamentárias, já aprovada e que traçou as bases para o Orçamento de 2023, previa uma verba de R$ 11,7 bilhões para essa finalidade.

As fontes também apontaram que o projeto de lei orçamentária de 2023 manterá as reduções de impostos sobre combustíveis que venceriam este ano, em linha com as declarações públicas de Bolsonaro na semana passada de que os impostos federais permaneceriam zerados para gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha.