O Ministério da Economia propôs a adoção de uma meta de déficit primário de R$ 247 bilhões para o governo central no próximo ano, segundo ofício encaminhado pelo ministro Paulo Guedes à Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta terça-feira (15).
A proposta da equipe econômica é que o Congresso ajuste o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, encaminhada pelo governo em abril com previsão de uma meta móvel para o ano.
O déficit estabelecido como meta no projeto original era de R$ 149 bilhões, mas, diante das incertezas relacionadas ao impacto da pandemia da covid-19 sobre a atividade econômica, o texto previa que esse alvo seria alterado sempre que as receitas para o período fossem recalculadas.
Na prática, o governo ficaria dispensado de fazer contingenciamento para perseguir a meta fiscal.
“A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas”, diz o documento encaminhado por Guedes, que discorreu sobre o aumento das incertezas das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) em meio à pandemia.
“Neste momento, no entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa.”
Na semana passada, Guedes já havia indicado a intenção de adotar uma meta fixa para o ano que vem.
O ofício prevê que as estatais federais terão um déficit de R$ 3,97 bilhões no ano e os estados e municípios, um superávit de R$ 200 milhões. O resultado para o setor público consolidado, portanto, é estimado em um rombo de R$ 250,89 bilhões.
O documento da Economia prevê uma redução do rombo fiscal nos dois anos seguintes, com projeções de déficits de R$ 178,93 bilhões para o governo central em 2022 e de R$ 150,13 bilhões em 2023.
Os cenários foram construídos com base em uma projeção de crescimento do PIB de 3,2% para o próximo ano e de 2,5% em cada um dos dois anos subsequentes. Para 2021, a Economia trabalha com estimativa de um IPCA de 3,2% e uma taxa de câmbio média de R$ 5,3 por dólar.
