Decreto publicado nesta sexta-feira (25) em edição extraordinária do Diário Oficial da União reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para todos os produtos com exceção de tabaco.
A medida, com a qual o governo espera ajudar a conter a inflação e dar um impulso à indústria, entra em vigor imediatamente e gerará uma renúncia de R$ 20 bilhões ao ano, dos quais R$ 10 bilhões representam uma perda da União e o restante, de estados e municípios, informou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“A redução de 25% do IPI é um marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desidustrialização”, afirmou Guedes em conversa com jornalistas no final da tarde desta sexta.
Ele disse que a medida, noticiada mais cedo pela Reuters, terá um impacto de curto prazo sobre a inflação, mas frisou que o corte foi formulado visando aumentar a produtividade da indústria.
Segundo Guedes, o governo chegou a cogitar um corte de 50% das alíquotas, o que só não foi adotado “em respeito à indústria estabelecida na Amazônia”.
As empresas que operam na Zona Franca de Manaus são isentas do pagamento do IPI, mas podem gerar créditos equivalentes à incidência do imposto para abater do pagamento de outros tributos. Na prática, quanto menor a alíquota, menos créditos podem acumular.
Um mercado de carbono que está sendo desenhado pelo governo para os próximos meses visa beneficiar muito a região, defendeu Guedes, acrescentando que o objetivo é promover a transição de créditos de IPI para créditos de carbono.
O IPI é um imposto regulatório, então a alíquota pode ser alterada com um decreto presidencial.
O governo consultou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a viabilidade da medida em ano eleitoral, já que ela implica perda de arrecadação sem a previsão de uma compensação, disseram três fontes com conhecimento do assunto, que falaram sob a condição de anonimato, mas o órgão ainda não se pronunciou.
Duas das fontes destacaram que a iniciativa foi um ato de cautela, uma vez que o endosso do tribunal não é obrigatório.
Mais cedo nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse, sem dar detalhes, que anunciaria esta tarde uma “boa notícia” para ajudar na industrialização do país.
Guedes já havia defendido que o governo poderia abrir mão de parte da receita do IPI em um momento de arrecadação tributária recorde que tem ajudado o país a melhorar seus indicadores fiscais. A iniciativa ganhou força diante das dificuldades no Congresso para aprovar mudanças na tributação de combustíveis, iniciativa que traria mais perdas de receita ao governo.
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (25) que a dívida pública como parcela do Produto Interno Bruto (PIB) caiu para 79,6% em janeiro, de 80,3% em dezembro, com um aumento nas receitas tributárias levando a um superávit primário recorde.
Em outra medida para estimular a economia no ano eleitoral, Guedes disse no início desta semana que o governo também pode autorizar novos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
