Governo tem déficit de R$ 40,9 bi, o pior para meses de fevereiro

As contas do Governo Central registraram déficit primário em fevereiro, conforme divulgação realizada nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 40,989 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 78,326 bilhões em janeiro.

O saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o pior desempenho para o mês na série histórica, iniciada em 1997. Em fevereiro de 2022, o resultado havia sido negativo em R$ 20,367 bilhões.

Resultado pior que as expectativas

O resultado do mês passado foi pior do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um saldo negativo de R$ 35,700 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 20 instituições financeiras. O dado de fevereiro ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 42,300 bilhões a R$ 21,800 bilhões.

No acumulado dos primeiros dois meses do ano, o Governo Central registrou superávit de R$ 37,768 bilhões, o segundo melhor resultado para o período na série, só atrás do primeiro bimestre de 2022. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 56,444 bilhões.

Receitas caíram 12%

Em fevereiro, as receitas tiveram queda real de 12,1% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve baixa de 3,3%. Já as despesas caíram 0,9% em fevereiro, já descontada a inflação. No acumulado de 2023, a variação foi positiva em 2,4%.

Em 12 meses até janeiro, o Governo Central apresenta um superávit de R$ 35,9 bilhões. A meta fiscal para 2023 estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizava um déficit de até R$ 65,8 bilhões nas contas do Governo Central.

No entanto, após a aprovação da PEC da Transição, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano contemplou um rombo muito maior, de até R$ 228,1 bilhões (2,1% do PIB). A equipe econômica lançou um pacote fiscal em janeiro para tentar atenuar esse resultado negativo e agora espera fechar o ano com um rombo de R$ 107,6 bilhões (1,0%), conforme projeção divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas deste mês.

Composição

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 19,943 bilhões em fevereiro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 75,332 bilhões.

Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 21,046 bilhões no mês passado. Nos primeiros dois meses do ano, o resultado foi negativo em R$ 37,563 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 83 milhões em fevereiro e saldo positivo de R$ 80 milhões no acumulado de 2023 até o mês passado.

Teto de gastos

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 8,9% no acumulado do ano até fevereiro na comparação com o mesmo período de 2022, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação no ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 18,5%.

As despesas apenas do Poder Executivo variaram 8,8% no período (a margem nesse caso também é de 18,5%).