O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a pasta fechou sua contribuição sobre o desenho do novo arcabouço fiscal do país, detalhando que a implementação da regra envolverá um projeto de lei complementar.
“Fechamos o desenho do arcabouço fiscal internamente e agora vou tratar disso com a área econômica antes de apresentar a ele (presidente Luiz Inácio Lula da Silva), porque não pode ser uma proposta da Fazenda”, disse Haddad a jornalistas na portaria do ministério em Brasília. “Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional”, acrescentou.
Haddad afirmou ainda que validou com Lula o desenho do programa Desenrola, voltado ao refinanciamento de dívidas de consumidores, com a garantia do governo.
Segundo Haddad, o fundo garantidor do programa terá cerca de R$ 10 bilhões, montante que será suficiente para a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas.
O programa não terá uma linha de corte e quem recebe até dois salários mínimos terá um desconto maior, segundo ele, acrescentando que o programa será instalado via medida provisória. “Todas as empresas que aderirem ao Desenrola terão que dar algum desconto aos devedores”, disse Haddad.
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