Imposto de Renda: comprei um carro, mas sou isento. Devo declarar?

A compra de um carro, por si só, não é condição que obriga à entrega da declaração de Imposto de Renda, apenas se tal aquisição, somada aos seus demais bens e direitos supera o valor de R$ 300 mil. A seguir, repassamos as condições que obrigam a declarar (destaque para o item 5, que trata da propriedade de bens e direitos). 

MAIS: Governo adia prazo de declaração de IR para 30 de junho

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:

1 – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3 – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;

5 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

7 – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

*Samir Choaib é sócio-fundador do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.

SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2020:

• Veja o passo a passo para fazer a declaração
• Saiba como não cair na ‘malha fina’ do Leão
• Quem precisa declarar o IR 2020?
• O que acontece se eu não declarar?
• Como declarar investimentos em renda fixa
• Mudei de emprego. Como devo declarar?
• Veja como funciona o refinanciamento de veículo?