O projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi aprovado no último dia 30 pela Câmara dos Deputados, retornando para apreciação no Senado. O benefício fiscal foi criado em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sendo estendido pela última vez em 2021, com prazo de vigência até final de 2023.
Segundo o levantamento do Ipea, nenhum dos setores desonerados aparece entre os sete segmentos que, juntos, concentram mais da metade (52,4%) dos trabalhadores no Brasil:
- comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas;
- agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados;
- educação;
- serviços domésticos;
- administração pública, defesa e seguridade social;
- atividades de atenção à saúde humana;
- e alimentação.
Entre 2012 e 2022, dos 87 setores econômicos analisados, 47 abriram mais vagas do que fecharam, respondendo por 13 milhões de postos de trabalho adicionais em uma década. A maior parte dessas novas contratações (52,3%) ficou concentrada em apenas quatro setores, nenhum deles beneficiado pela desoneração da folha de pagamento: atividades de atenção à saúde humana (mais 2,0 milhões de ocupados), comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (mais 1,8 milhão de vagas), alimentação (mais 1,5 milhão) e educação (mais 1,5 milhão).
Por outro lado, 40 setores enxugaram o número de trabalhadores na década de vigência do benefício fiscal, totalizando 4,6 milhões de vagas a menos. Apenas três setores concentraram a maior parte das demissões (54%): agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (-1,4 milhão de vagas); administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil) e serviços especializados para construção (364 mil demissões, embora o setor tenha sido beneficiado pela desoneração da folha de pagamento).
“Qualquer necessidade de desonerar contribuintes específicos da Previdência precisa ser bem justificada, pois o déficit atuarial criado acaba sendo coberto por mais tributos sobre outros trabalhadores e empresas. O debate sobre como alcançar uma tributação mais eficiente e equitativa requer uma base comum de informações acuradas e verificáveis, que o permita ir além do mero embate entre grupos de pressão”
Marcos Hecksher, coordenador de Produtividade, Concorrência e Tributação do Ipea
O levantamento mostrou ainda que os cinco setores que mais concentraram a abertura de postos de trabalho formais não são beneficiários da desoneração da folha de pagamento. Entre 2012 e 2022, houve abertura líquida de 6,7 milhões de vagas formais, sendo que 53 setores impactaram positivamente o saldo, com um acréscimo líquido de 9,4 milhões de postos formais, enquanto outros 34 setores enxugaram 2,7 milhões de vagas que contribuíam de alguma forma para a Previdência Social.
Quatro setores concentraram 55,7% dos postos formais criados na última década: atividades de atenção à saúde humana (mais 1,7 milhão de vagas formais); comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (mais 1,6 milhão); educação (mais 1,4 milhão); e outras atividades de serviços pessoais (mais 573 mil). Na direção oposta, três setores responderam por 54,5% das oportunidades formais extintas: administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil vagas); construção e incorporação de edifícios (-594 mil); e serviços domésticos (-204 mil).
Segundo o Ipea, os segmentos beneficiários do incentivo fiscal têm uma proporção menor de trabalhadores formais do que a média do mercado de trabalho como um todo. Somente 54,9% dos trabalhadores ocupados nos setores beneficiados pela desoneração da folha contribuem para a Previdência Social – seja via carteira assinada, regime estatutário e MEIs, por exemplo -, contra 63,7% na média de todos os trabalhadores brasileiros.
“De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes (vagas formais) em 14,5% (+6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (-18 mil)”, observou Marcos Hecksher.
No grupo de setores beneficiados pela desoneração, os que mais enxugaram ocupações formais nos últimos dez anos foram:
- construção e incorporação de edifícios (-594 mil),
- preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (-137 mil),
- fabricação de produtos têxteis (-109 mil),
- e confecção de artigos do vestuário e acessórios (-101 mil).
“Enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira (+1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram os seus em 13,0% (-960 mil). No mesmo período, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu suas participações nos totais de ocupados (de 20,1% para 18,9%), ocupados contribuintes da Previdência (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%)”, relatou Hecksher.
O estudo do Ipea considera informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para mensurar a ocupação no mercado de trabalho brasileiro entre 2012 e 2022 em 87 setores da Classificação Nacional das Atividades Econômicas Domiciliar.
