Lula veta desoneração da folha, mas oposição quer derrubar medida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mostrou edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de quinta-feira (23). A decisão ocorre em meio a esforços de ajustes nas contas públicas lideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O projeto, que teve sua votação concluída no Congresso no fim de outubro, poderia implicar em perda de arrecadação em um momento em que o governo se esforça para melhorar a situação fiscal.

Haddad disse à imprensa, na manhã desta sexta-feira (24), que o veto à prorrogação da desoneração da folha salarial foi necessário porque a medida é inconstitucional, ressaltando que o governo continuará a fazer revisões de incentivos tributários que estão comprometendo as contas da União.

O ministro argumentou que dispositivo da reforma da Previdência não permitia a renovação de benefícios fiscais. Ele citou outra emenda constitucional que obriga o governo a revisar esses incentivos.

Nesta manhã (23), o principal indicador da bolsa brasileira, Ibovespa, iniciou o dia em baixa após a notícia. Por volta de 11h, o indicador recuava 0,70%, a 125.691 pontos

Lula: desoneração é ‘inconstitucional’

Em mensagem de veto publicada no DOU, Lula argumentou que a prorrogação da desoneração, que deixa de valer originalmente em 31 de dezembro deste ano, é inconstitucional e contraria o interesse público.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, afirma a mensagem, endereçada ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Reação do setor empresarial

Representantes de entidades setoriais se manifestaram publicamente contra o veto de Lula na manhã desta sexta-feira (23).

Em comunicado, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considerou a medida como “ameaça à estabilidade econômica”. Para o presidente da entidade, Flávio Roscoe, a desoneração contribui com a competitividade da indústria nacional, a formalização do mercado de trabalho e redução das disparidades tributárias.

“O veto poderá resultar na redução de mais de 1 milhão de postos de trabalho no Brasil, acarretando uma perda anual superior a R$ 33 bilhões em massa salarial”, afirmou por nota.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) lamentou “profundamente” o veto, afirmando que a medida “dificulta a competitividade do setor industrial, jogando contra a estabilidade dos preços”.

Também por nota, a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, argumentou que empresas do segmento enfrentariam dificuldades sem a continuidade da desoneração e teriam que rever planos de investimento e expansão a partir de 2024.

“Certamente, isso impactará a atividade econômica. No setor de telecomunicações, há investimentos em conectividade previstos no Plano de Aceleração da Economia – PAC – que certamente seriam afetados com o fim da desoneração”, escreveu por comunicado.

Congresso ainda pode derrubar veto

A negativa presidencial não confere a última palavra à proposta, já que o Congresso Nacional pode derrubar o veto, em sessão conjunta com a Câmara dos Deputados e o Senado.

Para que o veto seja derrubado, são necessários a maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores contabilizados separadamente. Se este número de votos não for atingido em uma das Casas, o veto é mantido.

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), da oposição, publicou mensagem no X (ex-Twitter) afirmando que o veto será derrubado. “Esse veto não vem em boa hora, especialmente considerando o forte apoio econômico que a medida possui”, disse na rede social.

*Com Reuters