Mudança em remuneração do FGTS pode encarecer investimentos públicos

A presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano, disse nesta sexta-feira, 12, que mudanças na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderiam reduzir os investimentos públicos feitos através dos recursos do fundo. A Caixa não toma decisões sobre o FGTS, mas é agente operador.

“Qualquer mudança na remuneração do FGTS pode ter um impacto em investimentos públicos”, afirmou Rita, em coletiva de imprensa para comentar os resultados do banco no primeiro trimestre, divulgados na quinta-feira, 11.

Ela acrescentou que esses investimentos podem ficar mais caros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma mudança na regra de remuneração dos recursos do fundo, que aumentaria a rentabilidade aos trabalhadores – e consequentemente, seria mais cara para o governo.

Serrano disse que é preciso considerar que o perfil da força de trabalho no país mudou, com mais informalidade, e que isso por si só pressiona o crescimento do FGTS, que recebe contribuições sobre vagas com carteira assinada.

Ela destacou ainda questões com a distribuição dos resultados aos cotistas como fatores de pressão.

Impacto sobre ações das construtoras

No entanto, ações de construtoras de baixa renda foram impactadas negativamente desde o início da votação, uma vez que a mudança no cálculo de correção pode aumentar os custos para operações de projetos financiados pelo FGTS, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Segundo a XP, se aprovada a mudança na remuneração, isso pode afetar as taxas de financiamento dentro do programa voltado a pessoas de baixa renda.

Hoje, uma família com renda de R$ 1.900 tem capacidade de compra de um imóvel de até R$ 180 mil. Com um aumento nas taxas, para adquirir o imóvel de R$ 180 mil, a família precisaria de renda superior a R$ 4.250, segundo o relator da MP do MCMV, deputado Fernando Marangoni (União-SP).

Segundo o parlamentar, 75% das famílias de mais baixa renda serão excluídas do programa habitacional caso as taxas de juros do financiamento forem incrementadas em 3%.

Entenda a proposta para mudar o FGTS

Atualmente, os valores depositados no fundo são corrigidos pela TR. A proposta em votação no Supremo sugere que o fundo não tenha remuneração menor que a poupança, que atualmente paga a TR mais 0,5% ao mês (quando a Selic é maior que 8,5% ao ano).

A reclamação dos trabalhadores com carteira assinada é que a TR costuma ficar sempre abaixo da inflação. Somado a isso, a TR ficou zerada entre 1999 e 2013 e entre 2017 e 2019.

Na análise da XP, embora a movimentação seja positiva para os trabalhadores e menos radical que a proposta inicial de correção pela inflação, “ainda oferece um aumento de custos significativos para a Caixa Econômica Federal, que gere o fundo”.

Além do custo operacional maior para a Caixa, os programas financiados pelo FGTS são diretamente afetados, uma vez que as taxas de financiamento podem crescer para equilibrar esse processo que deve ficar mais caro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma estimativa de rombo de até R$ 661 bilhões aos cofres públicos caso tenha um a revisão na correção do saldo.

* Com Estadão Conteúdo