O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (30) que o novo arcabouço fiscal não prevê a criação de novos impostos. “Não envolve criação de novos tributos, é fake news”, afirmou, dizendo que têm circulado notícias falsas sobre a criação de novos tributos.
Ele falou que a única previsão de nova tributação, com aumento de alíquota, é em relação ao setor de apostas eletrônicas, já sinalizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não são novos tributos, estamos falando de correção de distorções”, disse.
Na apresentação na nova regra para controle das controle a nova regra das contas públicas, Haddad falou que a Fazenda irá enviar ao Congresso novas medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários” e obter entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões para os cores públicos.
Segundo Ceron, o modelo do novo arcabouço fiscal garante uma melhora fiscal ao longo do tempo quando atrelado a correções no sistema tributário. “A melhora fiscal será mais ou menos intensa de acordo com recuperação da base tributária”, disse.
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, ressaltou a importância da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional.
Ceron reforçou que o crescimento das despesas estará limitado a 70% das receitas já realizadas nos últimos 12 meses (de julho a junho), de modo a não depender de projeções.
Veja um resumo dos principais pontos do arcabouço fiscal:
- Limita o crescimento dos gastos da União a 70% da receita do ano anterior
- Compromisso de resultado primário até 2026, com meta e banda de variação
- Déficit primário zerado em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026
- Se resultado ficar abaixo da banda, despesas só podem crescer em 50% do aumento da receita no ano seguinte
- Se resultado ficar acima do teto da banda, governo pode investir o excedente
- Atual teto de gastos passa a ter crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano.
- Investimentos públicos passam a ter piso
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