PEC da Transição é protocolada com prazo de 4 anos e impacto de até R$ 198 bi

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou nesta segunda-feira, 28, no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição retirando o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. Essa foi a principal mudança em relação ao anteprojeto apresentado há quase duas semanas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O impacto fiscal das medidas no ano que vem é de até R$ 198 bilhões.

Apesar de o texto prever a retirada completa do Bolsa Família do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – por um período de quatro anos, o PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares.

A expectativa é que a PEC seja aprovada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que quer relatar a proposta. Mas ainda há conversas em andamento. Ele defende que o prazo, por exemplo, seja só para o ano que vem. Para destravar a votação no colegiado que comanda, quer apoio do PT para retornar ao comando da Casa no biênio 2025/26.

Com a dificuldade nas negociações, travadas há duas semanas, integrantes do PT chegaram a considerar a adesão à PEC alternativa apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões, ao invés de tirar o Bolsa Família da regra. Castro e alguns petistas, porém, dizem que o valor é insuficiente para recompor despesas do Orçamento de 2023.

Lula precisou ir a Brasília e entrar pessoalmente nas articulações. Era mais uma cobrança feita pelos parlamentares, que estavam reclamando do excesso de interlocutores sem real gerência nas tomadas de decisões. “A ideia inicial era formar texto de consenso, mas a negociação demorou muito. Combinamos com líderes que daríamos entrada e vamos então buscando texto comum”, afirmou Castro a jornalistas, ao chegar para uma reunião com Lula no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.

A reunião com políticos do MDB para debater os detalhes da PEC, que ainda podem mudar na tramitação, conta com a participação do ex-ministro Fernando Haddad, cotado para o Ministério da Fazenda.

A previsão inicial do PT era que a PEC fosse aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira, 29. Como ainda não há consenso sobre o texto, os petistas já admitem nos bastidores que a votação pode ficar para a semana que vem, com a aprovação nesta semana apenas na CCJ.

Na Câmara, dizem os correligionários de Lula, o acordo está mais avançado porque a PEC está atrelada ao apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Casa, que deve ser anunciada amanhã. “É inimaginável que não tenhamos a PEC aprovada este ano”, declarou Marcelo Castro.

Além de tirar o Bolsa Família do teto, com um impacto fiscal de R$ 175 bilhões (parcela de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos), a PEC protocolada por Castro também deixa fora das regras fiscais até 6,5% das receitas extraordinárias do governo, com base em dados de 2021, para direcionar esses recursos a investimentos públicos, com um impacto de até R$ 23 bilhões. O texto também tira do teto doações ambientais e receitas próprias e doações a universidades.