Para manter a ordem pública, alguns governos estaduais impõem, por força de decreto, a proibição do consumo e da venda de bebidas alcoólicas à população no dia das eleições.
A chamada “Lei Seca”, quando instituída, começa a valer a partir da véspera da votação e segue até a realização dos turnos eleitorais. A primeira etapa de votação será realizada neste domingo (6), quando pouco mais de 155 milhões de eleitores irão às urnas para escolher candidatos a prefeito e vereadores.
A medida é tomada pelos governos estaduais, com a anuência dos Tribunais Regionais Eleitorais, e sua fiscalização fica sob a responsabilidade das Secretarias Públicas de Segurança, que coordenam operações com a participação da Polícia Militar.
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Levantamento do InvestNews aponta que em ao menos 11 Estados haverá a “Lei Seca” nestas eleições municipais. No Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima, a medida estará em vigor para todo o estado.
No Amazonas e no Tocantins, a proibição valerá apenas para as capitais, Manaus e Palmas, respectivamente. Em Goiás, nos municípios de Acreúna, Santo Antônio da Barra e Turvelândia.
Em Mato Grosso, já há decreto de “Lei Seca” válido para as cidades de Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Campinápolis, Poxoréu, Campos de Júlio, Sapezal, Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte e São José do Xingu.
A punição para quem descumpre a “Lei Seca” também é determinada pelos governos estaduais. Geralmente, quem desrespeita a medida é penalizado com multa administrativa e outras punições menores.
Já na seção eleitoral, se o eleitor estiver embriagado pode perder o direito de votar. O impedimento pode ser tomado pelo presidente da seção, caso o eleitor cause tumulto e atrapalhe o andamento da votação.
SP e Rio sem restrição
Nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro não haverá “Lei Seca” nas eleições municipais deste ano. No território paulista, a medida não é adotada desde 2006. No Rio, a restrição não entra em vigor desde 1996.
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