Presidente da CNI diz que Lula vai retirar MP do PIS/Cofins; Senado devolve trechos ao governo

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse nesta terça-feira (11) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve retirar de tramitação a medida provisória que limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins.

Alban disse ter recebido esse indicativo do próprio Lula. Segundo o presidente da CNI, o petista “quer ouvir setor produtivo”. Alban afirmou que a Receita Federal “não é melhor interlocutor” para definir sobre o assunto.

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“Isso tudo que ocorreu com MP do PIS/Cofins foi uma oportunidade para o governo entender que basta”, afirmou o presidente da CNI durante reunião de mais de 20 frentes parlamentares em Brasília.

Alban se reuniu com Lula nesta terça-feira, pouco antes de se dirigir à sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a reunião conjunta dos frentes parlamentares.

O presidente da CNI reforçou que “Lula disse que não vamos voltar a discutir PIS/Cofins”. Segundo ele, o presidente deixou em aberto a possibilidade de ouvir os anseios do setor produtivo assim que retornar de viagem que fará à Europa no fim desta semana. Lula participa de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do G7 nos dias 13 e 14 de junho.

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“Caminhos existem para diminuir diferenças tributárias e combater fraudes. Temos agenda junto com CNA com Haddad, Pacheco e Lira”, afirmou Alban.

O presidente da CNI relatou ter dito ao presidente da República que “está na hora de trabalhar do lado da despesa” e citou a possibilidade de se combater o contrabando e fraude de produtos no Brasil, que, segundo ele, teria a capacidade de arrecadar “mais de R$ 100 milhões”.

Ao anunciar o que conversou com o presidente da República, Alban foi aplaudido pelos presentes na reunião na sede da FPA. Alguns presentes, porém, reagiram com desconfiança quando o presidente da CNI informou sobre o compromisso em relação à MP do PIS/Cofins.

“Não nos custa aguardar 24h para termos resposta firme e conclusiva do Executivo”, completou Alban.

Devolução pelo Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou perto do fim da tarde a devolução dos trechos mais importantes da MP, em uma derrota para o governo federal. Pacheco afirmou que a MP descumpre regras previstas na Constituição para a edição desse tipo de ato pela Presidência da República. O principal deles, a não observância de uma noventena para essas mudanças tributárias.

Pacheco fez um pronunciamento na abertura da sessão deliberativa do Senado nesta terça-feira. Logo antes, se reuniu com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para definir o caminho da proposta. Assim que anunciou a devolução da MP ao Palácio do Planalto, foi aplaudido pelos presentes no Senado.

Segundo o presidente do Senado, “é sabido que em matéria tributária vigoram alguns princípios, um deles da anterioridade e anualidade”, além da exigência de noventena.

Pacheco argumentou que a MP, ao criar novas regras para a compensação de créditos tributários, não estabeleceu uma noventena para a aplicação dessas normas. “Desta forma, com base nessa observância muito básica e óbvia e em respeito à prerrogativa do presidente da República em editar MP, o que se observa é o descumprimento da regra da Constituição, o que impõe a essa presidência impugnar essa matéria e a devolução”, afirmou.

O presidente do Senado, porém, evitou classificar o episódio como um embate entre o Palácio do Planalto e o Congresso. “Fica comunicado o plenário dessa decisão e os trâmites para publicação dessa decisão serão tomados ainda hoje para que haja a tão esperada segurança jurídica e previsibilidade nessa matéria. Óbvio que o setor produtivo deve entender essa situação como natural. Não há nenhum tipo de adversidade entre Legislativo e Executivo”, reforçou.