Quantos mandatos um vereador pode ter? E um prefeito?

Um vereador da cidade de Palhoça, em Santa Catarina, foi reeleito na votação ocorrida no dia 6 de outubro e irá para o seu 12º mandato consecutivo. Nirdo Artur Luz, o Pitanta (PSD), passou os últimos 48 dos seus 70 anos exercendo a função de vereador na cidade. Com a reeleição, ele vai poder ficar no cargo por mais quatro anos, podendo se candidatar a uma nova reeleição em 2028.

A lei eleitoral permite que para cargos legislativos, como os de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador, não há limites para a reeleição. Apenas para cargos executivos (de prefeito, governador e presidente), o mandatário pode concorrer apenas uma vez para uma reeleição e seguir no cargo de maneira consecutiva.

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A lei permite, no entanto, que um político que já foi prefeito, governador ou presidente possa se candidatar novamente depois de cumprir um ou mais tempos de mandato de “quarentena”. É o caso, por exemplo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2002, reeleito em 2006 e, após deixar o cargo no final de 2010, voltou a ser eleito em 2022.

É também o que aconteceu agora com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Eleito em 2020, Paes foi reeleito no 1º turno para mais quatro anos de mandato à frente da Prefeitura do Rio. Ele ficará no cargo de 1º de janeiro de 2025 a 1º de janeiro de 2029 e não poderá concorrer novamente a prefeito nas próximas eleições municipais.

Com a reeleição, Paes chega a quatro mandatos como prefeito do Rio, e passa a ser o político que mais tempo ocupou esse cargo na capital fluminense, superando César Maia, que teve três mandatos (1993-1996, 2001-2004 e 2005-2009).

Paes foi eleito pela primeira vez em 2008, reeleito em 2012, ficou um mandato de fora e voltou em 2020, sendo reeleito novamente agora em 2024. Foi prefeito do Rio de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2016, voltou em 1º de janeiro de 2021 para ficar até 31 de dezembro de 2028.

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E os vice-prefeitos eleitos?

Candidatos que são vice-prefeitos e disputaram as eleições para prefeito ou novamente para vice-prefeito também não poderão concorrer novamente em 2028 para estes cargos. Apesar de o eleitor não votar diretamente no vice-prefeito, ele também é eleito junto com o prefeito titular da chapa.

Se durante o mandato o vice assume a prefeitura por alguma razão da saída do titular, ele cumpre o resto do mandato como prefeito e poderá se candidatar para apenas mais um mandato consecutivo. É o que acontece com o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Ele foi eleito em 2020 como vice na chapa de Bruno Covas (PSDB). Com a morte de Covas em 2021, Nunes assumiu a prefeitura e agora busca a reeleição. Caso seja reeleito, não poderá concorrer novamente para prefeito de São Paulo em 2028.