Reforma tributária: relator diz que Senado deve mudar texto aprovado na Câmara

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), antecipou nesta quarta-feira que a Casa deve promover mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, na intenção de cumprir o cronograma de votação até o fim de outubro, pretende divulgar um plano de trabalho na próxima quarta-feira.

“Alterações sim. Já conversamos sobre vários temas que serão objeto de emendas e debates aqui no Senado, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional”, adiantou, em texto divulgado por sua assessoria de imprensa.

O relator também afirmou que levará em conta Propostas de Emendas à Constituição (PEC) em tramitação no Senado sobre o tema a serem apensadas ao texto principal da reforma.

“Estaremos trabalhando em um relatório que irá fazer a união desses conceitos em torno da reforma tributária”, afirmou.

Braga já iniciou tratativas com segmentos abrangidos pela reforma, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), além de alguns governadores.

Tema que se arrasta há décadas no Congresso Nacional, a reforma tributária foi aprovada em dois turnos pela Câmara em meados de julho, pouco antes do recesso branco do Parlamento.

Agora, a proposta tem um caminho a percorrer no Senado, onde governadores e setores econômicos tendem a ter mais poder de influência, e pode ser modificada. Braga disse que pretende fazer uma sessão plenária temática com os 27 governadores para discutir a reforma.

Robusto

O senador informou sua intenção de disponibilizar na página oficial da CCJ o estudo entregue pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad com estimativas dos impactos do texto aprovado pela Câmara.

Na véspera, Haddad afirmou que a pasta havia finalizado um primeiro estudo “robusto” com os números da proposta aprovada pela Câmara, com estimativas do efeito de cada item de exceção na alíquota padrão do imposto a ser cobrado após a reforma. Segundo ele, o texto aprovado pelos deputados era o “melhor possível”, mas será “limado” agora.

O ministério informou que a alíquota-padrão do imposto sobre consumo a ser cobrado após a entrada em vigor da reforma tributária seria de 27% em cenário conservador, caso sejam mantidos todos os tratamentos favorecidos aprovados pela Câmara dos Deputados, acima do percentual de 25% que vinha sendo tratado como possível pelo ministro da Fazenda.

A proposta que tramita no Congresso não define a alíquota do novo imposto, a ser estabelecida em regulamentação futura por meio de lei complementar.

Exceções

A reforma aprovada pelos deputados estabelece a simplificação tributária — cinco tributos foram substituídos por um IVA dual não cumulativo –, e também a previsão de imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e um grupo de bens e produtos favorecidos, incluindo do agronegócio entre eles. Determina ainda uma alíquota zero para produtos da cesta básica nacional e estímulos ao setor de turismo.

No caso dos favorecidos, fica estabelecida uma redução da alíquota do imposto único a ser cobrado de bens e produtos de setores como agronegócio, saúde, educação e transporte. A alíquota para os regimes favorecidos corresponderá a 40% do valor cobrado dos produtos em geral.

Acordo fechado com governadores durante a votação da proposta na Câmara conferiu ao texto mais governança e transparência ao Conselho Federativo, entidade que ficará responsável pela administração dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vinha provocando resistências entre os chefes dos Executivos estaduais.