Em uma votação geral de 42 a 30, o Senado aprovou o projeto de lei abrangente, enviando-o para a Câmara para debate. O governo de Milei fez 28 concessões na terça-feira para obter apoio adicional de parlamentares e governadores provinciais. Entre as mudanças, sua administração removeu um artigo que teria reduzido o imposto sobre a renda dos empregadores, já que isso diminuiria a receita das províncias.
Senadores debatiam dentro do Congresso, enquanto um grupo relativamente pequeno de manifestantes lançava coquetéis molotov contra a tropa de choque da polícia, que respondeu com jatos de água e gás lacrimogêneo. A maior parte do centro da capital funcionou normalmente na quarta-feira.
Os investidores têm acompanhado de perto o andamento do projeto de lei como um sinal da força política de Milei, após a vitória de seu partido nas eleições legislativas em outubro passado. Essa é a primeira de várias reformas estruturais que ele planeja implementar, embora o cronograma para as demais tenha sofrido atrasos.
A aprovação da medida — a legislação trabalhista mais abrangente em décadas — poderia reduzir o risco soberano da Argentina e aproximar o governo da emissão de títulos de dívida internacionais.
Principais mudanças na reforma trabalhista de Milei
| Tema | Descrição |
|---|---|
| Custos para empregadores | Reduz os custos não salariais das empresas, como contribuições para a seguridade social, embora mudanças de última hora tenham diminuído parte dos benefícios. |
| Fundo de indenização (rescisão) | Cria um fundo obrigatório para o qual os empregadores devem contribuir a fim de financiar pagamentos de indenização. Autoridades estimam que o fundo pode chegar a até US$ 4 bilhões. |
| Litígios trabalhistas | O projeto restringe a definição do que pode ser considerado indenização em ações trabalhistas. |
| Novas contratações | Reduz ainda mais as contribuições dos empregadores durante os primeiros 48 meses para novos funcionários no setor formal. |
| Negociação coletiva | Permite que empregados e sindicatos locais negociem diretamente com as empresas, em vez de seguir acordos salariais nacionais. |
| Cortes de impostos | Elimina impostos sobre a venda de carros, celulares e outros bens de consumo. |
Fonte: Bloomberg
Observação: O projeto está sujeito a alterações.
Diante da resistência dos bancos argentinos, Milei também retirou um artigo que permitiria aos trabalhadores optar por depositar salários diretamente em carteiras virtuais, como as do Mercado Pago, do Mercado Livre. Isso é um revés para o crescente setor fintech da Argentina, especialmente considerando que o chairman do Mercado Livre, Marcos Galperin, tem apoiado Milei consistentemente.
Apesar das mudanças de última hora, a reforma trabalhista ainda se apresenta como uma das maiores transformações da economia argentina em décadas. A maioria das principais regras trabalhistas do país data dos anos 1970. Ela também representa uma mudança de postura de Milei, que passou de uma austeridade implacável nos seus dois primeiros anos de mandato para uma abordagem mais moderada e gradual.
A reforma visa reduzir os custos para os empregadores, incentivar contratações, flexibilizar as obrigações de rescisão contratual e redefinir acordos de negociação coletiva. Ela também reduz os impostos internos sobre carros, celulares e imóveis alugados.
Embora os economistas vejam a reforma amplamente necessária e atrasada, poucos veem impacto imediato capaz de reverter uma tendência em curso. O setor privado formal da Argentina já perdeu quase 200.000 empregos com carteira assinada desde que Milei tomou posse, cerca de 3% do total. A economia cresceu no ano passado, enquanto a força de trabalho do setor privado encolheu, algo inédito em pelo menos três décadas, de acordo com Daniel Schteingart, diretor do think tank local Fundar.
Como parte de suas medidas de austeridade, Milei também cortou 80.000 empregos no governo, segundo estatísticas oficiais.
As perdas no mercado de trabalho apontam para uma recuperação no formato de “K” sob Milei, na qual setores voltados à exportação, com relativamente menos empregos em setores como agricultura, energia e mineração, estão crescendo, enquanto indústrias intensivas em mão de obra, como manufatura, construção e varejo, mostram sinais de recessão.
