TCU aprova privatização da Eletrobras por 7 votos a 1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) o andamento do processo de privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), por 7 votos a 1. O processo ainda precisa passar por órgãos reguladores de mercado. Analistas, no entanto, apontam preocupação sobre o interesse de investidores estrangeiros na estatal em meio ao ano eleitoral.

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Na votação do TCU, apenas o ministro Vital do Rêgo apresentou voto divergente contra a privatização. Em seu parecer, ele alega que os dados da privatização e modelo têm uma série de inconsistências. O ministro, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado para prevalecer seu entendimento.

Após a maioria dos ministros declararem apoio ao posicionamento do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão. “Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela.”

O TCU retomou nesta tarde o julgamento da segunda etapa do processo para privatizar a estatal. Depois de meses de análise, o governo de Jair Bolsonaro espera o aval do órgão fiscalizador para dar seguimento à operação, cuja expectativa é de conclusão até agosto deste ano.

Pedido de paralisação

Mais cedo, o ministro Vital do Rêgo chegou a apresentar pedido para que a análise do TCU fosse interrompida, o que foi negado pelo plenário, por 7 votos a 1.

O ministro solicitou a paralisação da análise até a conclusão da fiscalização de procedimentos adotados pela Eletrobras para provisionamento de contingências relacionadas a demandas judiciais do empréstimo compulsório de energia.

Vital do Rêgo apontou irregularidades na privatização. Entre outros pontos, o ministro apontou ilegalidades em relação a dividendos da Eletronuclear, Itaipu e nos serviços de avaliações independentes contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de ausências de informações sobre impacto na política nacional de energia nuclear e divergência sobre cálculos do endividamento líquido ajustado da empresa.

Próximos passos

A aprovação pelo TCU nesta quarta não significa o fim do processo, que ainda precisa passar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado no Brasil, e pela Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado nos Estados Unidos.

Isso porque a Eletrobras tem ações negociadas na bolsa de valores brasileira, assim como papéis presentes também no mercado norte-americano na forma de American Depositary Receipts (ADRs).

Na sequência, vem etapa de apresentações da Eletrobras para possíveis investidores (road show). Somente depois disso é que o leilão da companhia é realizado na B3.

* Com informações do Estadão Conteúdo