O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encerrou a isenção de impostos para remessas de baixo valor da China e de Hong Kong nesta sexta-feira (2), removendo as isenções aproveitadas por Shein, Temu e outras empresas de comércio eletrônico, bem como por traficantes de fentanil.
Itens avaliados em até US$ 800 e enviados da China por meio de serviços postais estão agora sujeitos a um imposto de 120% do valor do pacote ou a uma taxa fixa de US$100 por pacote – um valor que aumentará para US$ 200 em junho. Os remetentes estão se preparando para um maior caos nos aeroportos.
Trump acusa a China de práticas comerciais injustas e a culpa por uma crise de saúde relacionada ao fentanil.
O que é a isenção?
Até esta sexta-feira, os EUA isentavam procedimentos alfandegários padrão e tarifas sobre itens importados com valor inferior a US$ 800 que são enviados para pessoas físicas.
Essa é uma das isenções mais generosas do mundo: o limite da União Europeia, por exemplo, é de 150 euros (cerca de US$ 156).
Os EUA têm usado a isenção desde 1938 para reduzir os encargos administrativos. Durante a Presidência de Barack Obama, o Congresso quadruplicou a isenção de US$ 200, facilitando um aumento no número de pacotes isentos que entram no país.
As remessas que reivindicam a isenção aumentaram mais de 600% na última década, chegando a mais de 1 bilhão de itens no ano fiscal de 2023, de acordo com dados do órgão Alfândega e Proteção de Fronteiras.
Por que a isenção é controversa?
As controvérsias dizem respeito, em grande parte, aos desequilíbrios comerciais dos EUA e ao fentanil – que está provocando uma epidemia nacional que matou quase 75.000 pessoas em 2023.
No ano passado, repórteres da Reuters descobriram que poderiam facilmente importar os precursores principais para pelo menos 3 milhões de comprimidos de fentanil – com um valor de mercado potencial de US$ 3 milhões – a um custo de US$ 3.607,18. Os remetentes rotularam erroneamente os pacotes como, por exemplo, eletrônicos.
Os produtos legítimos também são controversos à medida que Trump escala sua retórica contra a China, país com o qual os EUA têm o maior déficit comercial bilateral, de US$ 279 bilhões em 2023.
Beneficiários da isenção
Entre os grandes beneficiários da isenção estão os varejistas online que enviam produtos principalmente da China, como a Shein, a Temu, de propriedade da PDD Holdings, e a AliExpress, do Alibaba.
Seu crescimento levou a Amazon a iniciar seu próprio serviço de descontos, o Haul, permitindo que os comerciantes enviassem acessórios de US$5 e outros itens diretamente da China usando a isenção.
A Shein se recusou a comentar sobre possíveis mudanças na política dos EUA. Em 2023, a empresa solicitou uma reforma “para criar um campo de jogo nivelado e transparente – onde as regras são aplicadas de maneira uniforme e igualitária”. Temu, AliExpress e Amazon não responderam aos pedidos de comentários.
Os críticos da política também afirmam que ela permite que as empresas escapem das tarifas sobre os produtos chineses e das inspeções alfandegárias, de acordo com uma lei que proíbe produtos fabricados com trabalho forçado.
Impacto no Pib da China
No ano passado, a China exportou US$ 240 bilhões em bens diretos ao consumidor que se beneficiam de isenções em todo o mundo, representando 7% de suas vendas no exterior e contribuindo com 1,3% do PIB, de acordo com estimativas da Nomura.
A corretora prevê que a eliminação da isenção nos EUA desacelerará o crescimento das exportações chinesas em 1,3 ponto percentual e o crescimento do PIB em 0,2 ponto, com um impacto significativamente maior se a Europa e o Sudeste Asiático também removerem suas isenções de tarifas alfandegárias.
Os setores mais expostos da China incluem vestuário, que representa 35% do valor das exportações chinesas diretas para o consumidor, eletrônicos de consumo, com 22%, decoração doméstica, com 17%, e produtos de beleza, com 7%, avalia a Nomura.
