A medida, segundo o texto oficial da Casa Branca, responde a uma “ameaça extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia americana, e se baseia na legislação de poderes emergenciais (IEEPA, em inglês). O documento não especifica os produtos atingidos, o que acende um sinal de alerta entre exportadores brasileiros, especialmente do agronegócio e da indústria de base.
A decisão se baseia na lei americana International Emergency Economic Powers Act, de 1977, que permite ao presidente restringir relações comerciais com países considerados hostis aos interesses dos EUA. Embora o pano de fundo seja político — com críticas ao governo Lula e ao STF —, o impacto imediato será econômico e comercial, afetando as condições de venda de produtos brasileiros no mercado americano.
Leia a ordem de Trump:
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL:
Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma ordem executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia do país.
A ordem conclui que a perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processos judiciais do governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INSTRUMENTOS DE PRESSÃO PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES:
O presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso em defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças externas — inclusive protegendo a liberdade de expressão, defendendo empresas americanas contra coerções ilegais de censura e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
Recentemente, membros do governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para, de forma tirânica e arbitrária, coagir empresas americanas a censurar discursos políticos, banir usuários, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso mina não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promoção de eleições livres e justas e de proteção dos direitos humanos fundamentais no país e no exterior.
Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir a dissidência — muitas vezes em coordenação com outros membros do STF — em detrimento de empresas americanas operando no Brasil.
O ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas recusaram-se a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado brasileiro de mídias sociais, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil como forma de forçar a obediência.
Além disso, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o ministro Moraes atualmente conduz o processo criminal do governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA após estes denunciarem suas graves violações de direitos humanos e atos de corrupção.
O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão contra censura e protegendo a economia americana de ser submetida aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR:
Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações irresponsáveis do governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em consonância com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também adotou outras ações para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos Estados Unidos.
No primeiro dia de governo, o presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América em Primeiro Lugar” ao secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre colocar os interesses da América e de seus cidadãos em primeiro lugar.
De acordo com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o secretário Marco Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de manifestações protegidas nos Estados Unidos.
Em conformidade com essa política, em 18 de julho, o presidente Trump ordenou que o secretário Rubio revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos, por seu papel em permitir as violações de direitos humanos cometidas por Moraes contra brasileiros e violações da liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas dos EUA contra censura forçada continuarão a ser prioridades da política externa “América em Primeiro Lugar” do presidente Trump.
O presidente Trump já usou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses dos EUA e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional — e está fazendo isso novamente hoje.
