Um acordo para fortalecer o sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes nesta segunda-feira (15),
O TSE e os dois ministérios deverão, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica para Implementar a Identificação Civil Nacional (ICN), especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) junto à plataforma gov.br, entre outras especificidades. A Identificação Civil Nacional é de responsabilidade do TSE.
A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito que será ofertado pelo governo federal para ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS. A ferramenta terá o formato wallet, o que permite que ele agregue outros documentos, como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Atualmente, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais.
Duas aplicações resultantes desse acordo já estão em uso pelos brasileiros: a prova de vida digital do INSS, que permite que o cidadão realize o procedimento anual sem sair de casa, validando sua biometria facial na ICN, e o Embarque Seguro – implantada de forma piloto nos aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ) – que valida os dados do passageiro na Identificação Civil Nacional sem a necessidade de contato ou de apresentação de documentos durante o check-in e o embarque na aeronave. Até agora, 120 milhões de pessoas possuem cadastro biométrico no país.
