TSE inicia julgamento que deve tornar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar na quinta-feira (22) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter promovido uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral, e deverá tornar inelegível o ex-chefe do Executivo, dando início à corrida pelo espólio eleitoral do principal nome do campo conservador do Brasil.

A expectativa, segundo disseram fontes do tribunal e que acompanham o processo à Reuters, é que, ao final das esperadas três sessões de julgamento da ação movida pelo PDT, Bolsonaro sofra uma inédita condenação por crimes como abuso de poder político, desvio de função e tentativa de deslegitimar o processo eleitoral.

Deverá pesar contra o ex-presidente o chamado “conjunto da obra”, após a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe” encontrada em operação da Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, e também a sombra das revelações da orquestração para tentar se impedir a posse ou a tentativa de derrubada do comando do país do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva por apoiadores de Bolsonaro.

“A sequência da minuta do golpe foi o 8 de janeiro, é uma prova autoevidente, e sendo assim não precisa ser inclusa no processo. As consequências do que ocorreram ficaram patenteadas no início do ano”, disse o advogado do PDT, Walber Braga, à Reuters.

Embora diga que vá recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF) e alegue que as provas sejam frágeis, a própria defesa de Bolsonaro reconhece que o momento não é bom para o ex-presidente no TSE. “O clima é obviamente desfavorável porque foi assim o tempo todo (durante a instrução do processo)”, afirmou o advogado Tarcísio Vieira, também em entrevista à Reuters.

Nos bastidores, conforme duas fontes do tribunal e uma terceira que acompanha o processo, a possibilidade de um pedido de vista do ministro Nunes Marques — indicado por Bolsonaro ao STF e penúltimo dos sete ministros a votar — diminuiu nos últimos dias. Avaliam que, diante de uma perspectiva de derrota, a vista de Marques daria somente uma sobrevida de poucos meses para um desfecho previsível e poderia ocorrer diante de uma maioria já formada contra o ex-presidente.

O próprio Bolsonaro já se mostrou mais uma vez resignado com o prognóstico desfavorável. “Já sabemos que os indicativos não são bons, mas eu estou tranquilo”, disse ele, em evento de filiação de prefeitos ao PL na cidade de Jundiaí, no fim de semana. “Não vamos apavorar com o resultado que vier, obviamente a gente não quer perder os direitos políticos, a gente quer continuar vivo”, ressaltou.

Até o início da semana, o clima tanto nos arredores da corte quanto nas redes sociais era de calmaria, segundo uma fonte relatou sobre monitoramento feito pelo próprio tribunal. Ainda assim, a segurança do prédio e dos ministros vai ser reforçada para o julgamento, que deverá ser concluído, se não houver vista, na quinta-feira da próxima semana.

Bolsonaro não deve ir ao TSE para acompanhar o julgamento, disse seu advogado.

Herdeiro eleitoral

A tendência é que Bolsonaro seja punido sozinho, em linha com o parecer do Ministério Público Eleitoral que isentou o colega de chapa dele, o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto, conforme fontes.

Se isso ocorrer, o ex-presidente poderá ficar impedido de concorrer a cargos eletivos até outubro de 2030, quando teria 75 anos, conforme alguma das fontes. Com Bolsonaro fora da disputa por votos nas urnas, a expectativa de dirigentes partidários ouvidos pela Reuters é que estaria aberta também a corrida pelos votos dele.

Lideranças do PL, de Bolsonaro, e do PP, que foi um forte aliado dele em seu governo e que agora tem parte da legenda se aproximando de Lula, têm defendido a tese de que, com o ex-presidente fora em 2026, ele vai se transformar em uma espécie de mártir. Nesse papel, ele ajudaria na ampliação da direita nas eleições municipais do próximo ano e na tentativa de fazer o presidente na sucessão de Lula, segundo fontes ouvidas pela Reuters.

O ex-chefe do Executivo não levaria ao candidato escolhido sua rejeição, o que pesou na sua apertada derrota na disputa à reeleição em outubro, avaliam.

Entre os nomes citados como herdeiro do espólio de Bolsonaro estão o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), que foi ministro dos Transportes de Bolsonaro; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP), além da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Tarcísio, que nos bastidores tem dito que prefere concorrer a um novo mandato ao Palácio dos Bandeirantes, é apontado como o principal nome nas conversas. Esse é um dos desejos de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, segundo uma fonte próxima a ele, e de outras lideranças políticas.

“Acho que política é fila e quem está na fila aí para ser o candidato é o governador Tarcísio, é uma decisão dele se vai disputar, mas não tenha dúvida que é a pessoa que vai receber essa missão de ser o candidato”, disse o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI).

“O Tarcísio, com o apoio do Bolsonaro depois de uma injustiça dessas, é imbatível. Se tivesse sido candidato agora, ele teria ganhado”, entusiasmou-se.