O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, disse nesta quarta (28), que a autarquia está fazendo uma análise de impacto regulatório e deve colocar na mesa, no ano que vem, um debate sobre a portabilidade dos fundos de investimento.
Durante a abertura do Fintouch – evento do setor de fintechs -, o executivo afirmou também que será divulgada “nos próximos dias, uma regra que consolida todas as regras de fundos numa resolução única”.
Segundo o executivo, haverá uma norma geral com um anexo dedicado a cada tipo de fundo.
“Estamos dando cumprimento a um dispositivo do marco legal das startups, que ainda está pendente de regulamentação”, afirmou. De acordo com ele, trata-se do artigo 6, “que prevê regras para o fundo específico de aporte de capital para o empreendedorismo inovador e startups.”
50 anos da CVM
Já o tema da portabilidade será inserido na “pauta dos 50 anos”, que a autarquia completa em 2026, mas que começa a ser posta em prática em 2023. Antes de chegar a esse debate, Nascimento planeja concluir a “pauta dos 100 dias” (contados a partir de 18 de julho, quando assumiu a presidência da CVM). “Estamos trabalhando na pauta dos 100 dias e prestaremos contas ao mercado.”
