O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na terça-feira (24) que novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não serão mais permitidos a partir de março. Para especialistas, há prós e contras sobre a determinação.
Do lado negativo, Tatiana Guedes, responsável pela área de previdência da InvestSmart XP, pontua que como quem opta pelo saque-aniversário não pode sacar os valores do FGTS em caso de demissão por um período de dois anos, “o trabalhador que não possui nenhuma reserva financeira teria problemas ao lidar com uma demissão, já que não poderia contar com o saque-rescisão”.
Do lado positivo, ela comenta que, como o saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, por um período de três meses, contando a partir do mês de seu aniversário, é interessante porque o trabalhador pode “procurar no mercado melhores opções de investimento, que sejam mais rentáveis, ainda mais considerando uma Selic no patamar de 13,75%”.
“O saque é interessante, principalmente, para os trabalhadores que possuem suas finanças controladas, podendo contar com a possibilidade de ter um recurso extra”, diz.
Para Guilherme Baia, planejador financeiro, para muitas pessoas, “sobretudo as indisciplinadas ou mal instruídas, o saque-aniversário foi um desperdício de reservas”, por elas não utilizarem da maneira mais adequada o dinheiro.
“A iniciativa de suspender a alternativa tende a ser mais benéfica para os que são indisciplinados e pior para os que conseguem fazer melhor uso do dinheiro“, conclui.
Por que vai acabar o saque-aniversário do FGTS?
Segundo o ministro do Trabalho, há reclamação de trabalhadores por conta da retenção do valor por dois anos em caso de demissão, além do enfraquecimento de fundos para investimento do governo, nos quais o FGTS é utilizado.
“Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não vamos criar distorção”, afirmou em entrevista à GloboNews.
Como funciona
O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, por um período de três meses, contando a partir do mês de seu aniversário.
Quem opta pela modalidade não pode sacar os valores do FGTS em caso de demissão por um período de dois anos.
O saque-aniversário surgiu com a justificativa de ganho de emprego e renda para a economia e o aumento do acesso aos recursos dos fundos aos trabalhadores, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor for o saldo.
A ideia era que a modalidade também aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação.
Mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade desde que ela surgiu, no final de 2019. Quem não optar pela modalidade permanece no esquema padrão de saque-rescisão.
*Com informações da Agência Estado.
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