IOF maior já está valendo; simulação mostra impacto da nova alíquota

A elevação do IOF sobre crédito até o fim do ano chega em um momento em que o endividamento das famílias é recorde e quando o aumento da taxa básica de juros já deixa as condições ainda piores para quem está com as contas no vermelho.

Para o diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, é muito ruim o governo ter aumentado por decreto o imposto em um momento em que a “economia está andando de lado” e as expectativas se deterioram semana a semana, com estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) muito próximas de zero em 2022.

“A inadimplência está mais alta e a queda de renda se acentua com inflação acelerada, a taxa básica de juros impacta com altas consecutivas dos juros cobrados nos empréstimos”, diz o economista sobre o cenário atual. “De um lado, sobe os juros e agora sobe o imposto. Isso agrava o quadro de consumo, impacta negativamente os financiamentos e dificulta ainda mais qualquer recuperação.”

Simulações com o IOF maior

Oliveira fez duas simulações do impacto do IOF maior ao “Estadão Conteúdo” a partir desta segunda-feira (20) em operações de crédito pessoal e capital de giro:

• Crédito pessoal (pessoas físicas): em um empréstimo contratado de R$ 10 mil, em 12 prestações mensais, ao fim de um ano, o cliente vai ter pago R$ 142 a mais com a nova alíquota.
• Capital de giro (PJ): em uma empresa que tomar R$ 50 mil, a diferença entre as duas alíquotas é de quase R$ 300 (mais informações ao lado).

O cálculo foi feito com base nas novas alíquotas anunciadas pelo governo que ficam em vigor até até 31 de dezembro:

• Para pessoas jurídicas: Por dia, passará de 0,0041% para 0,00559%. Por ano, passará de 1,50% para 2,04%.
• Para pessoas físicas: Por dia, subirá de 0,0082% para 0,01118%. Por ano, subirá 3,0% para 4,08%.

Segundo Carlos Kawall, diretor da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, o impacto em cada operação pode parecer pequeno, mas o momento recorde de endividamento é o pior cenário para essa decisão.

De acordo com dados do Banco Central, o endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro está em 59,2%, o maior nível da série. Isso significa que, para cada R$ 100 que uma família recebeu no último ano, ela já tem uma dívida contratada de quase R$ 60.

“Aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação”, disse a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em nota.

“O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias.” Para a Febraban, a elevação do IOF “dificulta o processo de recuperação da economia”.

Alta do IOF não resolve Bolsa Família, dizem economistas

A elevação do IOF foi criticada por economistas que falaram ao “Estadão Conteúdo”. Eles consideraram a medida ineficaz para garantir a ampliação do Bolsa Família. Também há o receio de impacto na retomada da economia – à medida que o aumento do imposto encareça os empréstimos feitos por empresas e pessoas físicas – e que a política econômica fique a reboque do objetivo do presidente Jair Bolsonaro de disputar a reeleição em 2022.

“Isso está sendo contabilizado com outras medidas que o governo tem feito, que têm o objetivo único de aumentar o Bolsa Família em um ano eleitoral, como a PEC dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda”, diz o diretor da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall.

Para ele, a alta do IOF é um indicativo de que, se a reforma do IR não for aprovada, inviabilizando a intenção atual de servir de fonte de financiamento para a versão turbinada do Bolsa Família em 2022, o governo lançará mão de qualquer mecanismo para colocar o aumento do benefício de pé. “Vai fazer de tudo que for preciso para colocar o interesse eleitoral na frente.”

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, explica que o aumento do imposto, com a injeção de mais de R$ 2 bilhões na arrecadação até dezembro, ajuda no financiamento do programa neste final de ano, mas não resolve a questão sobre qual será a fonte em 2022. “É preciso apresentar um pacote completo, não uma medida com potencial arrecadatório de menos de R$ 2 bilhões e temporária.” As novas alíquotas começam nesta segunda-feira e vão até o fim do ano.

Salto também afirma que não se sabe se o novo programa vai caber no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação), considerando que ainda há questões em aberto sobre o pagamento dos precatórios e também sobre a inflação deste ano, que reajusta benefícios previdenciários e sociais em 2022.

Escolhido para chefiar o Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI) a partir de 3 de janeiro, Ilan Goldfajn afirma que a ampliação do Bolsa Família deveria partir de uma revisão estrutural de gastos no Orçamento. “A solução (aumento do IOF) é ruim, é ineficiente, vai dificultar o crescimento, dificultar a agenda do BC, que é de mais eficiência”, disse ele, em entrevista à Globonews.

Também a empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, criticou a solução encontrada pelo governo para aumentar o benefício do novo programa social. “Qualquer aumento de imposto num momento de recessão é ruim. Temos de fazer mais com menos, e não mais com mais.”

*Com Estadão Conteúdo

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