O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente nesta sexta-feira (4) os decretos presidenciais do governo e a decisão do Congresso a respeito das novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para lembrar: no fim de maio, o governo apresentou as primeiras propostas de aumento de IOF em várias aplicações financeiras. As regras foram parcialmente revogadas em decreto divulgado em 11 de junho. O texto foi enviado, então, ao Congresso, que derrubou todas as medidas.
A liminar de Moraes divulgada hoje suspende a decisão do Congresso. E, para que as medidas do governo não entrem em vigor em seguida, os decretos presidenciais também foram suspensos.
No texto de 24 páginas, Moraes convoca uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Moraes vai passar por um referendo dos demais ministros do Supremo.
Moraes justificou a decisão de suspender imediatamente a eficácia dos decretos argumentando que o embate entre o Executivo e o Legislativo contraria a exigência constitucional de harmonia entre os poderes como princípio básico do estado democrático de Direito.
“Comunique-se ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de 5 (cinco dias)”, determinou Moraes.
O ministro do STF afirmou que, após a realização da audiência de conciliação, o tribunal vai avaliar se há necessidade de se manter ou não a sua decisão.
Decisão sobre o IOF
A decisão de Moraes se deu em resposta a três ações apresentadas ao STF. Uma delas, encaminhada pela Advocacia-Geral da União, pede a restauração dos efeitos do decreto do governo que elevou as alíquotas do IOF. Outra ação apresentada pelo PSOL vai no mesmo sentido. Uma terceira ação, apresentada pelo PL, pede a suspensão dos decretos do governo que tratam do IOF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em publicação na rede X nesta sexta que a decisão de Moraes “evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”.
Na prática, em uma decisão atípica, Moraes abriu uma janela de oportunidade de quase duas semanas para que lideranças do governo e do Congresso discutam medidas fiscais alternativas.
