Além de se planejar para a aquisição de um imóvel e dar conta dos gastos mensais, como manutenção, luz e água, é preciso colocar na ponta do lápis o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo obrigatório e de responsabilidade de todo proprietário. Esta obrigação sempre começa no início de cada ano.
O IPTU é um tributo municipal, portanto, tem sua gestão realizada pelas prefeituras. Na cidade de São Paulo, o calendário de notificação sobre os pagamentos para o ano de 2025 já está disponível. A primeira parcela tem data de vencimento no dia 1º de fevereiro (veja mais abaixo). Segundo a prefeitura, as datas de cobrança variam conforme a escolha ou não do contribuinte.
A cobrança foi dividida da seguinte forma:
- no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral;
- no dia 09 ou 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento;
- no dia 20, para quem optou pela notificação por administradoras de Imóveis, vencendo a 1ª parcela em março
Quem optar pelo pagamento do tributo à vista terá um desconto de 3%. Já para quem vai pagar o imposto de forma parcelada, a opção permite a realização de até dez parcelas. O contribuinte que não cumprir com a obrigação será inscrito no Cadin (Cadastro de Inadimplentes).
A Secretaria Municipal de Fazenda, órgão responsável pela gestão do IPTU paulistano, informou em comunicado que não fará o envio mensal de boletos de pagamento do tributo aos contribuintes que não vão realizar o pagamento à vista.
“Os contribuintes vão receber inicialmente a notificação de lançamento do imposto com a opção de pagamento à vista ou da primeira parcela. Quem optar pelo parcelamento receberá posteriormente, num único formulário, todos os boletos para pagamento das parcelas seguintes. Esses boletos poderão continuar a ser pagos mensalmente, conforme os vencimentos de cada parcela”, explica a pasta.
Como pagar?
Além das formas tradicionais de pagamento do IPTU, os moradores da cidade de São Paulo poderão utilizar o Pix. Para emitir a guia de pagamento com o código, o contribuinte deverá acessar o endereço: iptu.prefeitura.sp.gov.br.
O contribuinte poderá imprimir o boleto bancário pela internet a partir de 15 de janeiro, também por meio do site da prefeitura.
E atenção aos golpes. A prefeitura diz que não envia cobranças ou links para pagamentos de tributos por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Quem tem de pagar IPTU?
De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, podendo ser pessoa física ou jurídica.
Desta forma, quem tem imóvel em área urbana precisa fazer o pagamento do tributo e ele incide sobre cada propriedade, ou seja, se uma pessoa tem cinco imóveis no seu nome, ela terá que pagar o IPTU de cada um deles.
Caso a pessoa seja dona de um terreno sem construção, é necessário pagar o ITU (Imposto Territorial Urbano) no lugar do IPTU. Já no caso de quem mora fora de área urbana, precisa pagar o ITR (Imposto Territorial Rural).
Calendário de entrega das notificações
Vencimento 1ª parcela ou à vista | Postagem no Correio | Limite de recebimento da notificação pelo contribuinte |
1º de fevereiro | 17 de janeiro | 24 de janeiro |
2 de fevereiro | 17 de janeiro | 24 de janeiro |
3 de fevereiro | 17 de janeiro | 24 de janeiro |
4 de fevereiro | 22 de janeiro | 27 de janeiro |
5 de fevereiro | 23 de janeiro | 28 de janeiro |
6 de fevereiro | 23 de janeiro | 29 de janeiro |
7 de fevereiro | 23 de janeiro | 30 de janeiro |
8 de fevereiro | 24 de janeiro | 31 de janeiro |
9 de fevereiro | 24 de janeiro | 31 de janeiro |
10 de fevereiro | 29 de janeiro | 3 de fevereiro |
11 de fevereiro | 29 de janeiro | 3 de fevereiro |
12 de fevereiro | 30 de janeiro | 4 de fevereiro |
13 de fevereiro | 30 de janeiro | 5 de fevereiro |
14 de fevereiro | 30 de janeiro | 6 de fevereiro |
15 de fevereiro | 31 de janeiro | 7 de fevereiro |
16 de fevereiro | 31 de janeiro | 7 de fevereiro |
17 de fevereiro | 31 de janeiro | 7 de fevereiro |
18 de fevereiro | 5 de fevereiro | 10 de fevereiro |
19 de fevereiro | 6 de fevereiro | 11 de fevereiro |
20 de fevereiro | 6 de fevereiro | 12 de fevereiro |
21 de fevereiro | 6 de fevereiro | 13 de fevereiro |
22 de fevereiro | 7 de fevereiro | 14 de fevereiro |
23 de fevereiro | 7 de fevereiro | 14 de fevereiro |
24 de fevereiro | 7 de fevereiro | 14 de fevereiro |
25 de fevereiro | 12 de fevereiro | 17 de fevereiro |
26 de fevereiro | 13 de fevereiro | 18 de fevereiro |
27 de fevereiro | 13 de fevereiro | 19 de fevereiro |
28 de fevereiro | 13 de fevereiro | 20 de fevereiro |
Já as notificações aos contribuintes isentos serão disponibilizadas a partir de 25 de fevereiro.