Itaú faz acordo bilionário com governo do Paraná; ações da Copel sobem

O banco Itaú Unibanco (ITUB4) informou em fato relevante que firmou acordo com o governo do estado do Paraná para pagamento de R$ 1,7 bilhão referente a uma dívida histórica contraída pelo banco estatal Banestado há mais de 20 anos e que tinha como garantia as ações da Companhia Paranaense de Energia Copel (CPLE6).

Segundo o comunicado do banco, o valor será pago em três parcelas ao longo dos próximos dois anos e, de acordo com os pagamentos, “o Itaú Unibanco S.A. liberará o gravame sobre as ações de emissão da Copel detidas pelo estado do Paraná”.

O acordo garante ao governo um desconto de 62% da dívida total, que era de R$ 4,5 bilhões.

“O Itaú Unibanco S.A. também liberará do gravame as ações necessárias para a realização de eventual oferta pública de ações relativa à transformação da Copel em uma companhia de capital pulverizado, sem acionista controlador definido”.

O Itaú reivindicava o crédito com ações da Copel, logo, o processo era apontado por parlamentares como um empecilho à tentativa do governo paranaense de privatizar a companhia de energia.

O acordo abre caminho para a privatização da Copel, uma vez que libera papéis da companhia para a realização da oferta em bolsa que diluirá a participação do Paraná no capital da elétrica.

Segundo despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo tem por objetivo garantir a quitação da obrigação assumida, de forma parcelada, a fim de que o estado do Paraná possa fazer os pagamentos.

A última parcela do pagamento será antecipada caso a oferta de ações para privatização da Copel ocorra durante o exercício de 2023, disse o Itaú, em fato relevante.

As ações da companhia de energia (CPLE6) subiam 4%, negociadas a R$ 7,46 às 10h38.

Entenda o caso

Segundo apurou o Jota, a dívida foi contraída em 1998 quando o governo do Paraná fez uma operação de crédito junto ao Banestado, que na época, era de controle estatal. Como garantia, foram oferecidas ações da Copel.

À época, uma Lei Estadual autorizava o Poder Executivo dar em caução ou oferecer como garantia de operações de crédito, financiamentos e operações de qualquer natureza, ações da Copel.

Porém, com a privatização do Banestado nos anos 2000, o banco estatal foi adquirido pelo Itaú Unibanco pelo montante de R$ 1,625 bilhão. O valor estaria acima do preço fixado pelo governo do Paraná, que era de R$ 403 milhões.

Como o estado do Paraná não faz o pagamento da dívida desde 2002, o Itaú resolveu executar as garantias e ter acesso às ações da Copel.

A Justiça do Paraná entendeu que as ações da empresa não podem passar para uma companhia privada, uma vez que isso se enquadraria em um tipo de “privatização” – mas sem seguir os trâmites legais. O Itaú, por sua vez, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que a garantia real permite a relativização da fila dos precatórios.

Avanço na privatização

A solução do imbróglio judicial é um passo “significativo” para a desestatização da Copel, avaliou o Bradesco BBI, em relatório.

“Do contrário, com as ações travadas como garantia, o Estado não conseguiria vendê-las e a oferta primária total para privatização teria que ser muito maior”, disseram os analistas Francisco Navarrete, João Fagundes e André Silveira.

Eles destacaram ainda a divulgação pelo governo, nesta terça-feira, dos valores de bônus de outorga que a elétrica deverá pagar para renovar a concessão de três hidrelétricas, em um processo que ocorrerá em paralelo com a privatização.

“O governo federal está permitindo que a privatização da Copel flua da melhor maneira possível, e não está tentando interferir ou inviabilizar o processo, como muitos temiam”, escreveram os analistas.

A desestatização da companhia elétrica paranaense deverá seguir o modelo adotado para a Eletrobras, com uma oferta de ações em bolsa visando diminuir a participação do acionista controlador, o Estado do Paraná, e tornar a empresa uma “corporation”.

No mês passado, executivos da Copel afirmaram que a oferta de ações está em fase de “construção”, trabalhando com assessores em “valuations” e “due dilligence”, o que será posteriormente submetido à aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A expectativa é realizar a operação no segundo semestre deste ano, tendo como base os resultados financeiros da companhia referentes ao segundo trimestre.

Com Reuters