Se você acompanha as notícias do mercado financeiro, provavelmente já teve contato com a sigla CVM. Mas muitos não sabem realmente quais são suas atribuições e de que forma as decisões que saem de lá podem impactar seus investimentos.
Esse órgão é a ponte entre o investidor e as empresas que estão no mercado de capitais. Basicamente, é ele quem protege o seu capital. Por esse motivo, o órgão é chamado também de “xerife” do mercado financeiro.
Neste guia do InvestNews, você vai aprender o que é CVM, quais são as suas atribuições e como ela funciona. Se estiver com pressa, no final do texto, há um resumo básico para você entender o que mais importa sobre a CVM.
O que é CVM?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição autônoma ligada à administração pública que fiscaliza, normatiza e desenvolve o mercado de valores mobiliários.
Apesar de estar vinculada ao ministério da Economia, ela possui autonomia jurídica e administrativa e patrimônio próprio.
Mas o que isso significa? A CVM é uma instituição que não é subordinada ao governo, pois possui independência e autorregulação. É responsável por manter o bom funcionamento do mercado, defendendo os investidores e promovendo segurança.
O que são valores mobiliários?
Para entender melhor o que é CVM, é muito importante compreender o que e quais são os valores mobiliários. São títulos de propriedade emitidos por entidades públicas ou privadas. Mas não qualquer um. Eles precisam ser registrados e considerados como valor mobiliário pela própria CVM.
De acordo com a Lei nº 10.303/2001, valores mobiliários são instrumentos financeiros que podem ser ofertados publicamente no mercado de capitais. Eles correspondem a títulos ou contratos de investimento coletivo que asseguram ao investidor o direito de participação, de parceria ou de remuneração futura. Essa remuneração decorre, em geral, do desempenho de uma atividade econômica, resultante do esforço do empreendedor ou de terceiros, e não diretamente do investidor, caracterizando a natureza passiva do investimento.
São considerados ativos pela CVM:
- Ações
- Bônus de subscrição
- Cotas de fundos de investimento
- Debêntures
- Certificados de Depósitos
- Contratos futuros
- Notas promissórias
Novos títulos podem ser acrescentados à lista, de acordo com a necessidade, conforme previsto em lei.
Títulos da dívida pública ou de responsabilidade de instituição financeira (com exceção das debêntures) não são enquadrados neste regime.
Quais são as funções da CVM?
A CVM é responsável pela fiscalização do sistema econômico. Compete a ela:
- estimular o mercado;
- proteger o investidor garantindo a transparência nas operações;
- evitar esquemas de fraudes;
- manter o bom funcionamento da B3;
- garantir a veiculação das informações sobre o mercado, entre outras funções.
A CVM tem o poder normativo para cumprir sua missão de manter o funcionamento do mercado financeiro, por isso, ela pode criar normas e aplicar punições aos agentes envolvidos nestas operações.
Basicamente, a CVM é quem rege o mercado de valores mobiliários, e todos que fazem parte dele devem obedecer a ela.
Dúvidas frequentes sobre a CVM
Como a CVM é responsável pela regulamentação do mercado, existem algumas normas que são ditadas por ela. Algumas delas são vistas frequentemente em notícias sobre o mercado de ações. Abaixo, temos exemplos de algumas das instruções ou serviços da CVM mais mencionados.
CVM 358: Essa instrução se refere à divulgação de “fato relevante”, que trata da divulgação de informações de empresas de capital aberto que possam afetar as negociações no mercado de valores mobiliários. Como é o caso de aquisições de lotes significativos de ações emitidos por essas companhias abertas.
CVM 555: Essa instrução trata da constituição, administração, funcionamento e divulgação das informações sobre fundos de investimento. E o que isso significa? É nessa instrução que encontramos as regras que regem os fundos de investimento, como a permissão para fundos de aplicação em ativos no exterior, os fundos de BDR (Brazilian Depositary Receipt).
CVM 480: Essa instrução dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. Traduzindo: é aqui que encontramos informações e condições sobre o registro obrigatório na CVM das empresas que negociam valores mobiliários. Exemplo: no momento de registro de uma empresa para abrir seu capital, é necessário preencher o formulário de referência, documento que contém todas as informações desta companhia, como atividades, dados financeiros, etc.
Fundos CVM: Todos os fundos disponíveis no mercado brasileiro precisam ser previamente registrados na CVM. Para garantir transparência, a CVM oferece um sistema de consulta pública, no qual é possível verificar se um fundo está devidamente registrado, acessar todas as informações relevantes sobre ele ou mesmo conferir se seu registro foi cancelado.
Entenda em poucos minutos
- CVM significa Comissão de Valores Mobiliários
- A CVM regula o mercado. Ela supervisiona, cria regras e garante que elas sejam cumpridas
- Valores mobiliários são ativos de oferta pública que geram direito de participação
- A CVM criou algumas instruções para regulamentar o mercado, e algumas delas são a CVM 358 (divulga informações importantes sobre as empresas no mercado de valores), a CVM 555 (trata da regulamentação dos fundos de investimentos) e a CVM 480 (trata das informações sobre o registro na CVM de empresas que pretendem abrir seu capital).