O projeto de lei do Governo Federal, que busca mudanças no Imposto de Renda, tem a meta de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, reduzir o peso tributário para a parcela da população com renda entre R$ 5 mil a R$ 7 mil e taxar os mais ricos.

Para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês, a proposta cria um Imposto de Renda mínimo anual fixado em até 10%. Mas como fica a situação de quem ganha entre R$ 7 mil e R$ 50 mil e não foi contemplado pela mudança proposta pelo governo?

“O impacto dependerá da faixa de renda de cada contribuinte”, explica Felipe Auge, advogado tributarista do Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados (GVNZB). “Aqueles que estavam na faixa até R$ 5 mil ficam isentos e entre R$ 5.001 e R$ 7 mil pagarão menos impostos. Já os que ganham entre R$ 7.001 e R$ 50.000 continuarão na tributação progressiva, sem alterações.”

Guilherme Di Ferreira, advogado responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados, destaca que “para contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil mensais, a tributação permanecerá dentro da estrutura progressiva atual, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, sem alterações na carga tributária.”

Para Mary Elbe, advogada e especialista em direito tributário, parte da classe média continuará pagando o mesmo valor. “É uma injustiça”, afirma. Ela defende uma atualização na tabela do Imposto de Renda. “Se essa tabela anterior não for atualizada, essa faixa de isenção não for atualizada, significa que, no ano que vem, eles vão ter a mesma faixa de isenção que tem hoje, sem correção.”

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Quem vai pagar mais?

Como forma de compensar a perda arrecadatória, o projeto propõe a criação de um Imposto de Renda mínimo anual (IRPFM) para pessoas físicas residentes no Brasil cujas rendas anuais ultrapassarem R$ 600 mil no respectivo ano-calendário. De acordo com a proposta, o IRPFM terá alíquotas progressivas de zero a 10%, que vão variar de acordo com a renda anual auferida pela pessoa física residente, considerando inclusive dividendos.

Compare abaixo alguns exemplos de alíquota:

“O maior impacto será para os contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil anuais, que poderão passar a pagar um adicional de até 10%, resultando em um aumento da carga tributária para essa faixa de renda mais elevada”, avalia Auge.

“Por se tratar de uma tributação mínima [de até 10%], o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o que já foi pago e o valor devido. Em outras palavras, aqueles que já tributam seus rendimentos a alíquotas superiores à prevista para sua faixa de renda não terão que pagar nada a mais.”

Como reduzir o impacto tributário?

Para minimizar os impactos no bolso, é possível adotar algumas estratégias, como maximizar o uso de deduções fiscais, incluindo despesas médicas, educação e contribuições para previdência privada (PGBL), que ajudam a reduzir a base de cálculo do imposto, indica Di Ferreira.

Além disso, profissionais e empresas podem reavaliar a forma de obtenção dos rendimentos, considerando a distribuição de lucros e a escolha do regime tributário mais vantajoso.

“Outra alternativa é investir em aplicações isentas de IR, como LCI, LCA, debêntures incentivadas e fundos imobiliários, que podem reduzir a tributação sobre os rendimentos”, diz o advogado.

Por enquanto, o contribuinte deve acompanhar a tramitação do projeto de lei, que será votado pelo Congresso Nacional e poderá sofrer modificações. “É fundamental acompanhar a tramitação para avaliar os impactos e buscar alternativas adequadas”, recomenda Auge. “O mapeamento de alternativas para redução do impacto tributário deverá ser feito caso a caso, a depender da composição patrimonial de cada contribuinte.”