O levantamento foi divulgado em junho pelo Ministério da Economia, e mostra a relevância dessas empresas como fonte de receita para diversas famílias. Nesse cenário, ter um comprovante de renda para MEI pode garantir o acesso a recursos e oportunidades.
Veja abaixo os principais pontos para entender como MEI comprova renda e quais são os tipos de documentos que são aceitos.
O que é comprovante de renda?
Comprovante de renda é um documento usado para mostrar a uma empresa ou instituição qual é sua receita mensal, indicando a capacidade que você tem para honrar compromissos, como pagar um financiamento. Ele também contribui para participar de programas de estudos e incentivos.
Um exemplo comum de comprovante de renda é o holerite, que mostra quanto o trabalhador com carteira assinada ganha por mês.
Já quem decide abrir um MEI não costuma ter uma retirada fixa de dinheiro. Conforme o ritmo de trabalho de um pequeno negócio e a quantia mensal de ganhos, é possível ter um pró-labore, que é um documento que oficializa quanto a pessoa física, dona da microempresa, recebe.
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Como comprovar renda sendo MEI?
Não é todo informativo relacionado à renda que pode servir como documento. Cada empresa ou instituição pode ou não especificar os tipos de comprovante de renda MEI.
Veja abaixo quais são os principais que o MEI pode usar:
Extrato do banco
Ele mostra as movimentações financeiras, indicando a entrada de dinheiro e o fluxo de saída. Nem toda instituição aceita o extrato como comprovante de renda, mas ele pode servir como um complemento com outros documentos.
Se o dinheiro a ser emprestado é para pessoa física, é preciso apresentar o extrato da conta pessoal, já que nem tudo o que o indivíduo recebe na conta da empresa será para sua remuneração.
Se for para a empresa, pode ser mais indicado utilizar o extrato da conta da pessoa jurídica. Qualquer que seja a finalidade, o interessado deve tirar um comprovante de pelo menos três meses ou até mais, como o período de um semestre ou um ano.
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Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física mostra tudo o que o contribuinte recebeu durante o ano anterior. Embora esse documento seja amplamente aceito como comprovante de renda para MEI, ele está limitado a um período. Por isso, algumas instituições financeiras podem pedir outros documentos.
DASN-SIMEI
É a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, que resume o faturamento bruto da microempresa individual do ano anterior. Da mesma forma que o Imposto de Renda da Pessoa Física, ele pode ser aceito, mas pode precisar de outros comprovantes.
DECORE
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) é um dos documentos mais importantes para quem quer comprovar renda sendo MEI. Por ter um grau de validade maior, ele só pode ser feito e emitido por um contador habilitado.
O documento deve ter o selo de Declaração de Habilitação Profissional (DHP), que é emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ao qual o contador faz parte.
Essa declaração utiliza um conjunto de comprovantes que o MEI deve entregar ao contador para elaborar o Decore. Os principais são:
- Notas fiscais de serviço ou eletrônicas;
- Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), que é emitido para serviços esporádicos;
- Declaração Anual do MEI;
- Escrituração no livro-caixa;
- Comprovantes de recolhimento da DAS.
Pró-labore
Os comprovantes de pró-labore podem ser recibos emitidos para controle próprio ou podem fazer parte do DECORE.
Entre as regras para o MEI ter seu pró-labore é não arrecadar tudo o que recebe na conta da empresa. O valor mensal não pode ser menor do que um salário mínimo e não deve ultrapassar R$ 6.750. Se o valor mensal for maior, isso indica que o MEI tem um faturamento anual acima de R$ 81 mil, que é o limite. Neste cenário, o empreendedor pode ser desenquadrado do regime de microempresa individual.
Contratos
Os contratos de prestação de serviços indicam quanto o MEI recebe em cada um deles e pode servir para somar com as informações de outros comprovantes. Neste caso, o contrato apenas mostra um acordo de pagamento, mas a realidade pode ser diferente caso o cliente acabe atrasando os valores, por exemplo.
Declaração própria
O MEI também pode fazer uma declaração dos seus ganhos com a ajuda de um contador, que vai assinar e carimbar o documento. Essa é uma forma de comprovar que as informações foram verificadas por um profissional e que estão de acordo com a realidade.
- Saiba mais: Como fazer um comprovante de renda para autônomo
Em quais casos pode ser necessário comprovar renda?
O comprovante de renda é usado para ter acesso a crédito, como empréstimos e financiamentos. As instituições avaliam esses números para definir qual o risco de crédito daquele empréstimo. A partir do valor que o cliente quer tomar emprestado e de quanto a pessoa ganha por mês, a análise de crédito vai indicar qual é o risco de não conseguir pagar o banco ou financeira e ficar devendo. Se o risco for grande, os juros serão maiores e as condições não serão favoráveis. Nesse sentido, o comprovante de renda para MEI é usado para:
- Fazer empréstimo ou financiamento;
- Pedir cartão de crédito ou aumentar o limite dele;
- Abrir conta em uma instituição financeira;
- Alugar um imóvel;
- Retirar a carta de crédito ao ser contemplado em um consórcio.
O comprovante de renda também é necessário para participar de projetos que são exclusivos para quem recebe uma determinada faixa de renda. Assim, em outras situações, comprovar renda como MEI serve para:
- Inscrição em editais de bolsas de estudo e certificações oferecidas de acordo com a faixa de renda;
- Participar de projetos de incentivo para pequenos negócios.
Como se organizar financeiramente sendo MEI?
Por ser um profissional autônomo, que trabalha por demanda, com entrega de produto ou serviço, a entrada de receita pode se misturar entre pessoa física e jurídica. Mesmo atuando por conta própria, o MEI precisa separar os ganhos e as despesas para ter a clareza de algumas informações:
- Quanto a microempresa custa por mês, incluindo gastos como luz, plano de internet e celular, matéria-prima, DAS etc.;
- Qual é o custo de vida mensal como pessoa física;
- Quanto recebe por mês, em média, à vista ou a prazo;
- Quanto o MEI poupa para investir na empresa ou para projetos pessoais.
Esse tipo de análise serve para que um microempreendedor individual saiba como anda a saúde financeira do próprio negócio e, ao mesmo tempo, da vida pessoal.
A depender do tipo de atividade para empreender como MEI, é preciso ter um capital de giro maior. É o que acontece com quem tem que esperar o prazo para receber de clientes, mas precisa pagar os fornecedores.
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