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Finanças

Como fazer um comprovante de renda sendo autônomo?

Documento pode ser emitido de várias formas; confira quais delas os profissionais sem vínculo empregatício podem utilizar.

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Tempo médio de leitura: 8 minutos

Imagem de Rawpixel.com/Freepik

O comprovante de renda é um documento importante em diversas ocasiões, tanto para pessoa física (PF) quanto para pessoa jurídica (PJ). Diferentemente dos empregados formais, no caso do autônomo, que trabalha por conta própria, na hora de comprovar a renda, a inexistência de um vínculo empregatício exige a utilização de outras opções do documento.

Necessário não somente para a declaração do Imposto de Renda, ele pode ser obtido de diferentes maneiras e para quem é autônomo, é necessário utilizar outras formas além das usuais, como holerite ou carteira de trabalho, para conseguir o comprovante.

Quer saber o que é a declaração de autônomo para comprovar renda e como fazer um comprovante de renda para autônomo? Continue a leitura deste texto.

Caso prefira, confira o conteúdo abaixo em áudio:

O que é o comprovante de renda?

Reprodução Governo Federal 

O comprovante de renda, como implica o termo, é um documento que comprova os rendimentos que determinada pessoa (física ou jurídica) recebe em determinado período.

Ele é utilizado para provar o valor da renda recebida por determinada pessoa ou faturamento de determinada empresa e atestar sua capacidade financeira.

Basicamente, ele tem como função indicar se alguém é capaz de quitar suas dívidas.

O comprovante de renda para autônomo também possui a mesma função do que para pessoas físicas e outros tipos de pessoas jurídicas, apesar de os documentos nem sempre serem os mesmos.

Para que serve o comprovante?

O comprovante de renda pode ser solicitado em muitas ocasiões, especialmente em transações com instituições financeiras.

Confira abaixo algumas dessas situações:

  • Abertura de conta em instituições financeiras
  • Solicitação de produtos bancários, como aumento de limite de cartão de crédito ou cheque especial 
  • Solicitação de empréstimo
  • Financiamentos
  • Consórcios
  • Aluguel de imóvel

Diferença de Autônomo para Liberal e MEI

Reprodução Governo Federal

O profissional autônomo, segundo o Sebrae, é um trabalhador que executa sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício. 

Essa categoria pode ou não ter um CNPJ e trabalha com recibos de prestação de serviço, o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), não necessariamente possuindo algum grau de formação superior, “já que não é a escolaridade que define tal atividade, mas a capacidade de exercê-la de forma independente”, diz o Sebrae.

Embora sejam confundidos, o profissional liberal e o autônomo são diferentes, assim como MEI, embora possam estar relacionados.

O profissional liberal possui formação de nível técnico ou superior e geralmente é registrado em algum conselho de sua respectiva atividade, como um contador, que precisa do registro profissional no Conselho de Contabilidade para exercer a função.

Já o MEI (microempreendedor individual) é um profissional cuja atividade deve constar nas atividades permitidas e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas que fazem parte dessa categoria, que foi criada em 2008 para tornar formal e regulamentada a atuação dos profissionais autônomos. 

Se preferir, o autônomo pode se tornar MEI, mas o profissional liberal não.

“Os profissionais autônomos, tais como, vendedores ambulantes, padeiro, costureiro, pedreiro, jardineiro, pequenos comerciantes, não necessitam de nenhuma regulamentação para exercer suas atividades e por isso podem ser MEI”, diz o Sebrae.

Já para os profissionais liberais não é permitida a formalização como MEI.

O autônomo recebe a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda retido na fonte e a Contribuição Previdenciária (INSS), assim como os profissionais liberais. 

Enquanto o MEI paga a tributação simplificada do Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). 

Como fazer um comprovante de renda sendo autônomo?

Extrato bancário

Uma opção rápida e prática de comprovante de renda para autônomo é o extrato bancário.

O extrato nem sempre é aceito em algumas instituições e, geralmente, o documento deve apresentar as movimentações de pelo menos 3 meses. Portanto, confira antecipadamente se esse documento é aceito.

Ele pode ser obtido por meio da sua instituição financeira, seja conta PJ ou não. Basta acessar o aplicativo ou internet banking do seu banco e selecionar a opção de extrato bancário.

Declaração do Imposto de Renda

Também é possível utilizar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) como comprovante de renda de autônomo.

Ele atesta todos os rendimentos recebidos por alguém no ano anterior (ano-base do calendário do IR).

Apesar de ser um documento oficial emitido pelo governo, em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos complementares, visto que a declaração é feita uma vez ao ano, podendo não estar atualizada devido a um possível aumento ou à uma diminuição da renda.

Para ter acesso à sua declaração, basta selecionar a opção “Meu imposto de renda” no no Portal e-CAC.

DASN-SIMEI 

Para o autônomo que possui uma empresa aberta na categoria MEI, é possível utilizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) como comprovante de renda.

A DASN-SIMEI é uma declaração enviada anualmente para a Receita Federal por todos os optantes pelo regime de tributação Simples Nacional.

Assim como a DIRF, esse documento informa todo o faturamento do MEI obtido no ano anterior.

Ela pode ser obtida no Portal do Empreendedor.

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um recibo comumente utilizado pelos autônomos ao receberem por serviços ou produtos.

Ele também pode ser utilizado como comprovante de renda para autônomo, visto que é emitido por quem contratou o profissional e permite comprovar o pagamento e o recolhimento de tributos.

Contratos de prestação de serviço também podem ser usados como comprovante, a depender da instituição.

Decore

A Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) é um documento utilizado para a prova de informações sobre percepção de rendimentos, que só pode ser emitido por um profissional registrado no Conselho de Contabilidade)

Sua emissão ocorre mediante a apresentação de alguns documentos como recibos, extratos e a declaração do IR, por meio do site do Conselho Regional da jurisdição do profissional de contabilidade contratado pelo autônomo.

Para saber os detalhes do processo e quais os documentos necessários, é preciso entrar em contato com um contador devidamente registrado no conselho. 

Cadastro positivo

O cadastro positivo é uma iniciativa da Serasa para “fornecer às instituições financeiras um panorama mais completo sobre a vida financeira dos consumidores”.

Ele representa uma base de dados com informações sobre seu histórico financeiro.

Ele também pode ser utilizado como comprovante de renda, visto que apresenta as informações sobre as dívidas de determinada pessoa e seu histórico de “bom pagador”.

Esse documento pode ser obtido no site da Serasa.

Outras dicas para comprovar sua renda sendo autônomo

Saber como obter um comprovante de renda sendo autônomo é fundamental para quem gerencia os próprios negócios, já que esse é um documento solicitado em diversas ocasiões, especialmente em operações que envolvem investimentos no próprio negócio.

Por isso, é importante que o empreendedor se organize para facilitar o trabalho.

  • Ter conta bancária e concentrar os rendimentos do seu trabalho em apenas uma pode ser útil na hora de obter o extrato para comprovar renda
  • Mantenha seu negócio legalizado e sempre preste serviços mediante contrato e entrega de recibos de pagamento
  • Sempre guarde e organize documentos e comprovantes de renda como os recibos e contratos, o que também pode facilitar na hora de solicitar uma Decore, por exemplo.

Além disso, segundo a Serasa, as instituições também verificam seu histórico financeiro, por isso, é importante manter as contas em dia e evitar a inadimplência.

Lembrando também que cada instituição é diferente, portanto, verifique antecipadamente quais comprovantes de renda são aceitos.

Quer saber como formar uma reserva de emergência sendo autônomo ou como abrir um MEI? Confira nos respectivos links.

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