Dependentes no Imposto de Renda 2023: quem pode ser e como declarar

Os contribuintes que estiverem obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022) à Receita Federal têm a opção de declarar seus dependentes. O objetivo é deduzir despesas com saúde, educação ou previdência privada e, com isso, aumentar o valor da restituição ou reduzir o imposto devido ao fisco. Veja quais são os gastos dedutíveis.

Tribitaristas consultados pelo InvestNews afirmam que é mais vantajoso declarar os gastos anuais com dependentes (pelo modelo completo da declaração) quando a soma destas despesas ultrapassar o limite de dedução do imposto simplificado, que é de 20% do IR devido.

O próprio programa da Receita Federal já simula, durante o preenchimento, quando o desconto incluindo os gastos com o dependente vale mais a pena que o desconto simplificado.

Vale lembrar que contribuinte deve informar não só as despesas com o dependente, mas também a sua renda e bens, quando houver. Ela também será contabilizada no cálculo do imposto, se for tributável. Por esse motivo, declarar dependentes é mais vantajoso quando ele possui uma renda tributável mais baixa ou inexistente, de acordo com os especialistas.

O que é um dependente no Imposto de Renda

É considerado dependente o cidadão que esteja na condição de dependência econômica ou familiar de outra pessoa, ou seja, o indivíduo que dependa de alguém para seu sustento e suas despesas pessoais. No caso do Imposto de Renda, há alguns critérios para se enquadrar nessa categoria (veja mais abaixo).

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Mudanças para 2023

Embora a tabela de alíquotas e isenção do IR tenha sido corrigida em 2023 (declaração de 2024), os valores de descontos para gastos tributáveis permaneceram os mesmos. Portanto, não houve mudanças para declarar dependentes em 2023.

O limite de dedução por dependente na declaração em 2023 é de R$ 2.275,08. Já o teto do desconto para as despesas com instrução, seja do contribuinte ou do dependente, é de R$ 3.561,50. Desde o ano passado, não é mais possível deduzir despesas com empregados domésticos.

Até que idade pode ser dependente?

Os critérios estabelecidos pela Receita Federal variam conforme a condição e laço familiar (veja abaixo caso a caso). Via de regra, o limite de idade para ser dependente é de 21 anos e, em alguns casos, 24 anos para indivíduos que ainda estiveram estudando.

Como declarar dependentes no IR

Para declarar corretamente, escolha a ficha “Dependentes”, disponível logo após a “Identificação do Contribuinte” (veja abaixo). Você deve preencher os dados de todos os seus dependentes, incluindo seus rendimentos, dívidas e bens, se tiverem.

Como incluir pessoa dependente na declaração

É obrigatório informar os CPFs e data de nascimento de todos os dependentes na ficha correspondente. Cuidado para não colocar pessoas não habilitadas nesta opção.

Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?

Confira abaixo quem é considerado dependente pela Receita Federal:

• companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
• filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
• irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
• pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção do imposto;
• menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
• pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. 

Quem é MEI pode ser dependente?

O microempreendedor individual (MEI) pode ser enquadrado como dependente no Imposto de Renda, como pessoa física, seguindo os mesmos critérios para qualquer indivíduo. O fato de um MEI ser dependente na declaração de alguém não o isenta, contudo, de cumprir suas obrigações tributárias como pessoa jurídica.