Saiba como comprovar renda sendo MEI

No Brasil, cerca de 69% dos negócios abertos no Brasil são de Microempreendedores Individuais (MEI). Dados divulgados pelo governo no boletim Mapa das Empresas mostram que, dos 19,3 milhões de negócios em atividade no país, 13,4 milhões são MEI.

O levantamento foi divulgado em junho pelo Ministério da Economia, e mostra a relevância dessas empresas como fonte de receita para diversas famílias. Nesse cenário, ter um comprovante de renda para MEI pode garantir o acesso a recursos e oportunidades.

Veja abaixo os principais pontos para entender como MEI comprova renda e quais são os tipos de documentos que são aceitos.

O que é comprovante de renda?

Comprovante de renda é um documento usado para mostrar a uma empresa ou instituição qual é sua receita mensal, indicando a capacidade que você tem para honrar compromissos, como pagar um financiamento. Ele também contribui para participar de programas de estudos e incentivos.

Um exemplo comum de comprovante de renda é o holerite, que mostra quanto o trabalhador com carteira assinada ganha por mês.

Já quem decide abrir um MEI não costuma ter uma retirada fixa de dinheiro. Conforme o ritmo de trabalho de um pequeno negócio e a quantia mensal de ganhos, é possível ter um pró-labore, que é um documento que oficializa quanto a pessoa física, dona da microempresa, recebe.

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Como comprovar renda sendo MEI?

Não é todo informativo relacionado à renda que pode servir como documento. Cada empresa ou instituição pode ou não especificar os tipos de comprovante de renda MEI.

Veja abaixo quais são os principais que o MEI pode usar:

Extrato do banco

Ele mostra as movimentações financeiras, indicando a entrada de dinheiro e o fluxo de saída. Nem toda instituição aceita o extrato como comprovante de renda, mas ele pode servir como um complemento com outros documentos.

Se o dinheiro a ser emprestado é para pessoa física, é preciso apresentar o extrato da conta pessoal, já que nem tudo o que o indivíduo recebe na conta da empresa será para sua remuneração. 

Se for para a empresa, pode ser mais indicado utilizar o extrato da conta da pessoa jurídica. Qualquer que seja a finalidade, o interessado deve tirar um comprovante de pelo menos três meses ou até mais, como o período de um semestre ou um ano.

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Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física mostra tudo o que o contribuinte recebeu durante o ano anterior. Embora esse documento seja amplamente aceito como comprovante de renda para MEI, ele está limitado a um período. Por isso, algumas instituições financeiras podem pedir outros documentos.

DASN-SIMEI

É a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, que resume o faturamento bruto da microempresa individual do ano anterior. Da mesma forma que o Imposto de Renda da Pessoa Física, ele pode ser aceito, mas pode precisar de outros comprovantes.

DECORE

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) é um dos documentos mais importantes para quem quer comprovar renda sendo MEI. Por ter um grau de validade maior, ele só pode ser feito e emitido por um contador habilitado.

O documento deve ter o selo de Declaração de Habilitação Profissional (DHP), que é emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ao qual o contador faz parte.

Essa declaração utiliza um conjunto de comprovantes que o MEI deve entregar ao contador para elaborar o Decore. Os principais são:

• Notas fiscais de serviço ou eletrônicas;
• Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), que é emitido para serviços esporádicos;
• Declaração Anual do MEI;
• Escrituração no livro-caixa;
• Comprovantes de recolhimento da DAS.

Pró-labore

Os comprovantes de pró-labore podem ser recibos emitidos para controle próprio ou podem fazer parte do DECORE. 

Entre as regras para o MEI ter seu pró-labore é não arrecadar tudo o que recebe na conta da empresa. O valor mensal não pode ser menor do que um salário mínimo e não deve ultrapassar R$ 6.750. Se o valor mensal for maior, isso indica que o MEI tem um faturamento anual acima de R$ 81 mil, que é o limite. Neste cenário, o empreendedor pode ser desenquadrado do regime de microempresa individual.

Contratos

Os contratos de prestação de serviços indicam quanto o MEI recebe em cada um deles e pode servir para somar com as informações de outros comprovantes. Neste caso, o contrato apenas mostra um acordo de pagamento, mas a realidade pode ser diferente caso o cliente acabe atrasando os valores, por exemplo.

Declaração própria

O MEI também pode fazer uma declaração dos seus ganhos com a ajuda de um contador, que vai assinar e carimbar o documento. Essa é uma forma de comprovar que as informações foram verificadas por um profissional e que estão de acordo com a realidade.  

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Em quais casos pode ser necessário comprovar renda?

O comprovante de renda é usado para ter acesso a crédito, como empréstimos e financiamentos. As instituições avaliam esses números para definir qual o risco de crédito daquele empréstimo. A partir do valor que o cliente quer tomar emprestado e de quanto a pessoa ganha por mês, a análise de crédito vai indicar qual é o risco de não conseguir pagar o banco ou financeira e ficar devendo. Se o risco for grande, os juros serão maiores e as condições não serão favoráveis. Nesse sentido, o comprovante de renda para MEI é usado para:

• Fazer empréstimo ou financiamento;
• Pedir cartão de crédito ou aumentar o limite dele;
• Abrir conta em uma instituição financeira;
• Alugar um imóvel;
• Retirar a carta de crédito ao ser contemplado em um consórcio.

O comprovante de renda também é necessário para participar de projetos que são exclusivos para quem recebe uma determinada faixa de renda. Assim, em outras situações, comprovar renda como MEI serve para:

• Inscrição em editais de bolsas de estudo e certificações oferecidas de acordo com a faixa de renda;
• Participar de projetos de incentivo para pequenos negócios.

Como se organizar financeiramente sendo MEI?

Por ser um profissional autônomo, que trabalha por demanda, com entrega de produto ou serviço, a entrada de receita pode se misturar entre pessoa física e jurídica. Mesmo atuando por conta própria, o MEI precisa separar os ganhos e as despesas para ter a clareza de algumas informações:

• Quanto a microempresa custa por mês, incluindo gastos como luz, plano de internet e celular, matéria-prima, DAS etc.;
• Qual é o custo de vida mensal como pessoa física;
• Quanto recebe por mês, em média, à vista ou a prazo;
• Quanto o MEI poupa para investir na empresa ou para projetos pessoais.

Esse tipo de análise serve para que um microempreendedor individual saiba como anda a saúde financeira do próprio negócio e, ao mesmo tempo, da vida pessoal.

A depender do tipo de atividade para empreender como MEI, é preciso ter um capital de giro maior. É o que acontece com quem tem que esperar o prazo para receber de clientes, mas precisa pagar os fornecedores.