O salário-mínimo foi reajustado no dia 1º de maio de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023. Com isso, quem é Microempreendedor Individual (MEI) passa a ter um novo valor de contribuição mensal. Ele será calculado de forma automática durante a emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
MEI é um microempreendedor que possui um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. Ao ser formalizado, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio. A figura do MEI surgiu em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores que desempenhavam variadas atividades sem amparo legal ou segurança jurídica.
Como é feito o cálculo da contribuição do MEI?
A contribuição mensal do MEI é calculada com base no salário-mínimo. Com a revisão, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$ 66,00 (5% do salário-mínimo). A Os valores a serem recolhidos pelo MEI ficam assim definidos:
- R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo). Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará mais R$ 5.
Qual o valor da contribuição do MEI em 2023?
Sendo assim, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67,00 e R$ 72,00 – a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 162,40. De qualquer forma, o valor do DAS é calculado automaticamente pelo sistema.
O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O documento vence todo dia 20 de cada mês. Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento.
Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal. Lembramos que o pagamento da competência Janeiro/2023 vence no dia 20 de fevereiro.
O novo salário-mínimo, que passa a valer a partir deste mês de janeiro, representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado, uma alta de quase 9%.
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Qual o custo para ser MEI?
A formalização do microempreendedor individual no Brasil está isenta de custos de abertura e registro da empresa.
Porém, após o registro, o MEI passa a ter a obrigação de contribuir para o INSS/Previdência Social, sendo de 5% sobre o valor do salário mínimo, mais R$ 1,00 de ICMS para o Estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual) e/ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município (atividades de Prestação de Serviços e Transportes Municipal).
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Como abrir um MEI?
O processo de formalização do MEI não tem nenhuma cobrança, é gratuito, pode ser feito a qualquer momento e deve ser realizado pelo portal do empreendedor, do governo federal, por meio do preenchimento de dados cadastrais do empresário e de seu negócio.
O procedimento é simples, não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias. Tudo é feito eletronicamente.
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Quais são os documentos necessários para abrir MEI?
Para a realização do processo de formalização, são necessários os seguintes documentos:
- Pessoais: RG, título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial;
- Do negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado;
- Senha de acesso ao portal de serviços do governo federal;
- Se já possuir o cadastro, basta informar o CPF e a senha cadastrados;
- Se ainda não tiver, é preciso acessar a opção fazer cadastro. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acesse novamente o portal do empreendedor e clique em formalize-se.
*Com informações da Agência Sebrae.
