Salário-mínimo em 2025: veja novo valor e como o cálculo é feito

A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário-mínimo será reajustado. A previsão é que o novo valor seja elevado a R$ 1.518. Para ter validade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará um decreto, ainda em 2024, especificando o novo patamar do mínimo para o próximo ano.

Se o valor for confirmado, vai representar aumento de R$ 106 (salário-mínimo atual é de R$ 1.412) — 7,5% de reajuste acima da inflação. O benefício é pago a milhões de trabalhadores e seu reajuste é um dos principais indicadores econômicos do Brasil, desempenhando um papel crucial na vida de milhões de trabalhadores e na economia.

Seu valor é revisado anualmente, considerando uma série de fatores que refletem o desempenho econômico do país e as condições de vida da população. Este reajuste é fruto de um processo que envolve cálculos complexos e considerações tanto econômicas quanto políticas.

Com a aproximação de 2025, as expectativas sobre o novo valor do salário mínimo ganham destaque, trazendo à tona discussões sobre os critérios utilizados para sua definição e os possíveis impactos dessa mudança no cenário nacional.

Qual será o valor do salário-mínimo em 2025?

O salário-mínimo de 2025 ainda não foi oficialmente confirmado, porque exige a publicação de um decreto assinado pelo presidente Lula. Mas a previsão é de que o piso nacional fique em R$ 1.518.

Quando começa a valer o novo salário-mínimo em 2025?

O novo salário-mínimo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, com os pagamentos referentes a esse mês sendo efetuados já com o novo valor.

Quem tem direito ao reajuste salarial 2025?

Têm direito ao reajuste do salário-mínimo:

• os trabalhadores com carteira assinada, que recebem o piso nacional, terão seus salários ajustados automaticamente para o novo valor. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos;
• os aposentados e pensionistas do INSS, que recebem benefícios equivalentes ao salário-mínimo, também terão os valores atualizados;
• os beneficiários de programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros auxílios vinculados ao salário-mínimo também serão contemplados.

Como o valor é calculado?

Desde 2020, o valor do salário-mínimo é calculado anualmente com base no comportamento da inflação. Seu principal objetivo é manter o poder de compra da população diante da alta de preços da economia.

A lei estabelece que o INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o índice de referência para fazer o cálculo.

Antes disso, por determinado período, esse reajuste considerava a variação real de dois anos antes do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede a variação das riquezas do país.

A Lei 13.152, sancionada em 29 de julho de 2015, determinou que entre 2016 e 2019, o reajuste do valor do salário-mínimo seria calculado pela soma do crescimento da economia, mais a variação da inflação medida pelo INPC. Veja como funcionava:

• 2016: crescimento do PIB de 2014 + INPC;
• 2017: crescimento do PIB de 2015 + INPC;
• 2018: crescimento do PIB de 2016 + INPC;
• 2019: crescimento do PIB de 2017 + INPC.

Caso o PIB ficasse negativo, ele seria zerado no cálculo. Assim, o salário-mínimo não teve aumento real nesse período (acima da inflação). Isso porque o PIB brasileiro registrou retração de 7% nos anos de 2015 e 2016.

Após dois reajustes feitos em 2023 — em janeiro e maio — o governo discutia uma política de valorização permanente do salário-mínimo a partir de 2024. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo enviaria um projeto de lei para retomar a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

No entanto, para 2025, há uma mudança importante anunciada pelo governo brasileiro. De acordo com as novas regras do arcabouço fiscal, o aumento real do salário-mínimo, que seria o ganho acima da inflação, estará limitado a 2,5%.

Essa limitação foi estabelecida como parte de uma política para controlar o crescimento das despesas obrigatórias do governo e garantir o equilíbrio das contas públicas.

Esta proposta está em tramitação no Congresso Nacional e ainda não foi aprovada, o que significa que sua implementação depende de aprovação legislativa.

Salário-mínimo estadual

O salário-mínimo é definido pelo governo federal e também por cada estado. A regra é que o valor regional possa se sobrepor ao valor da remuneração mínima federal, contanto que seja maior.

Entre os 27 estados do país, cinco instituem salários mínimos regionais. Conheça:

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Santa Catarina;
• Paraná;
• Rio Grande do Sul;

Os estados que têm pisos regionais têm maior demanda por mão de obra e custo de vida mais alto. Em geral, criam pisos salariais conforme o tipo de trabalho exercido.

O que muda com o novo salário-mínimo?

O aumento do salário-mínimo afeta diretamente a vida dos trabalhadores e a economia do país. Além disso, programas sociais e benefícios, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego também aumentam, já que são calculados com base no salário mínimo.

Quando foi criado o salário-mínimo?

O salário-mínimo foi instituído no Brasil durante o governo de Getúlio Vargas, em meio a um período marcado por importantes reformas trabalhistas realizadas nas décadas de 1930 e 1940.

Em 1º de maio de 1940, os primeiros valores do salário-mínimo foram fixados, variando de acordo com as regiões do país. Essa diferenciação tinha como objetivo considerar as disparidades econômicas e o custo de vida em diferentes localidades.

A regulamentação ocorreu por meio do Decreto-Lei n.º 2.162 de 1940 e, posteriormente, o salário-mínimo foi incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, reforçando seu papel como um marco nas políticas sociais e trabalhistas do Brasil.