O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que liberou, de forma extraordinária, o acesso dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ao saldo remanescente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A modalidade, criada em 2020, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo anualmente no mês de aniversário, mas, em caso de demissão sem justa causa, eles apenas recebem a multa rescisória e não podem acessar o valor total disponível no FGTS.
A nova medida, porém, mudou essa regra liberando a retirada do saldo total disponível sem a necessidade de esperar dois anos para isso. Pelas contas do governo, a mudança deve alcançar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores e injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.
Importante frisar: só serão beneficiados os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP.
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Pagamentos
Os pagamentos vão seguir um teto e um calendário. Para valores de até R$ 3 mil, serão beneficiados os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril.
Já quem nasceu entre maio e agosto receberá o pagamento em 7 de março; e os demais em 10 de março. Para valores acima de R$ 3 mil, a primeira parcela seguirá o mesmo calendário, e o restante será liberado em junho.
Segundo a Caixa, o trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa. Quem não possui conta vinculada no aplicativo terá de fazer o saque presencialmente nas agências do banco estatal.
Entenda a Medida Provisória
A mudança no saque-aniversário é temporária. Trabalhadores demitidos após a publicação da medida, por exemplo, não poderão acessar o saldo total se optarem pelo saque-aniversário. Trabalhadores que anteciparam valores do saque-aniversário, por meio de empréstimos, também não poderão sacar a parte do saldo comprometido com esses empréstimos.
E quem pediu demissão?
A medida também não se aplica aos trabalhadores que pediram demissão. No momento, trabalhadores nesta situação só podem sacar o FGTS em casos de aposentadoria, compra da casa própria, se possuir alguma doença grave, como câncer, ou em rescisão com acordo formalizado com o empregador.
E quem tem dinheiro há muitos anos no FGTS?
O acesso aos valores do FGTS, via saque-aniversário, só vale aos trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP. Segundo a Caixa, os recursos liberados serão os referentes à demissão realizada no período.
Em entrevistas à imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a Medida Provisória não visa combater a queda de popularidade do presidente Lula e que mesmo sendo contrário ao saque-aniversário, a modalidade será mantida, pois não há consenso no Congresso para encerrá-lo.
Se você não tem conta na Caixa Econômica Federal e precisa receber o FGTS, há algumas opções disponíveis:
- Saque em Lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui: Para valores de até R$ 3.000, você pode sacar o FGTS em loterias ou Correspondentes Caixa Aqui. Basta levar o Cartão Cidadão e a senha.
- Saque Presencial em Agências da Caixa: Se não tiver conta na Caixa e o valor superior a R$ 3.000, ou se preferir, você pode realizar o saque presencialmente em uma agência da Caixa. Nesse caso, é necessário apresentar os documentos necessários, como Carteira de Trabalho e documento de identificação.
- Cadastrar Conta no App FGTS: Embora não seja mais possível se cadastrar a tempo para o pagamento imediato, você pode usar o aplicativo do FGTS para consultar seu saldo e cadastrar uma conta bancária para saques futuros. No entanto, para o pagamento atual, o saque presencial pode ser necessário.
- Utilizar o Caixa Tem: Embora a Caixa Tem seja mais comum para saques extraordinários, é importante notar que para outras modalidades de saque, como o FGTS, você pode cadastrar uma conta bancária no aplicativo do FGTS para receber os valores sem necessidade de uma conta na Caixa.
