Venda de fatia da Novonor na Braskem pode ficar comprometida, apontam fontes

Depois de ser retirada do Índice de Sustentabilidade da B3 (ISE), assim como ter a nota de crédito rebaixada pela Fitch Ratings, a Braskem (BRKM5) terá de lidar com dois pontos sensíveis: as constantes ações judiciais pelo afundamento do solo em um bairro de Maceió (AL) causado pela exploração do sal-gema (mineral utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC) e a dificuldade em vender a fatia que a Novonor (ex-Odebrecht) detém da companhia – negócio que poderia tirar a empresa envolvida na Lava Jato de uma recuperação judicial.

Sobre a transação, o risco é de uma precificação abaixo do esperado pela venda dos 50,1% das ações ordinárias e de 38,3% do capital total que a Novonor vem tentando se desfazer, a fim de liquidar suas dívidas bilionárias, segundo fontes que acompanham a companhia disseram ao InvestNews.

Recentemente, a Adnoc fez uma proposta não vinculante de R$ 10,5 milhões pela participação da ex-Odebrecht na Braskem, o que pode vir a ser menor, dado os últimos acontecimentos.

Inclusive, o BTG faz um alerta sobre isso, já que acredita que o desempenho das ações BRKM5 dependem da possível venda da participação da controladora da petroquímica. Além dela, a Petrobras também possui participação.

“Continuamos abordando as fusões e aquisições com cautela, pois não está claro para nós se os acionistas minoritários irão capturar os direitos de tag along se a venda prosseguir”.

BTG, EM RELATÓRIO.

Sobre o termo tag along, entende-se como uma proteção aos acionistas minoritários garantindo direito de deixarem a sociedade, caso o controle da companhia seja adquirido por um investidor externo.

Segundo o consenso do Valor Pro, 75% das recomendações para o papel são neutras – a exemplo do BTG; 12,5% estão em revisão e 12,5% recomendam compra. No acumulado do ano, as ações recuam 24,25%.

Ações judiciais devem afetar companhia

Segundo a Fitch Ratings, caso outro evento geológico ocorra nas instalações da petroquímica, o número de novas ações judiciais contra a companhia podem aumentar ainda mais, o que tende a impactar sua capacidade de acessar o mercado de capitais, “uma vez que os investidores estão mais restritivos e preocupados com questões ambientais, sociais e governamentais (ESG, na sigla em inglês)”, diz a agência.

Atualmente, a Fitch calcula que a petroquímica tenha de desembolsar pelo menos R$ 7,5 bilhões até 2025 – mas isso se novas ações não forem movimentadas. 

A agência projeta que o Fluxo de Caixa de Financiamento (FCF) da companhia deve ficar negativo em R$ 4,5 bilhões (US$ 860 milhões) até o encerramento de 2023 e de R$ 3,5 bilhões (US$ 685 milhões) em 2024, principalmente devido a acordos firmados com a Justiça. 

Já para 2025, espera-se que o FCF fique positivo em aproximadamente R$ 1 bilhão. 

Em setembro deste ano, a companhia reportava R$ 18,5 bilhões (US$ 3,4 bilhões) em caixa e equivalentes, “o que seria suficiente para cobrir esses passivos e pagar o serviço de sua dívida até 2027”, segundo a agência de risco. “O atual cenário-base da Fitch não pressupõe desembolsos relativos a ações judiciais além dos anunciados para o horizonte avaliado”.

Multa milionária

Porém, a empresa recebeu na terça-feira (5) uma multa de R$ 72 milhões do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, por conta do risco de colapso e desabamento da mina 18, uma das 35 que a empresa mantinha para extração de sal-gema. O solo no local já cedeu 1,87 metro desde o dia 30 de novembro. A empresa também foi multada por omissão de informação, o que nega.

O especialista e professor de direito civil Washington Fonseca aponta que se houver qualquer colapso por causa da mina, as pessoas afetadas obrigatoriamente precisarão entrar com uma ação indenizatória contra a Braskem apontando quais prejuízos tiveram. 

O advogado aponta ainda a prática de crime ambiental pela companhia, o que indica para a  responsabilidade dos diretores estatutários da Braskem, que podem até vir a ser presos, se condenados.

Na véspera, durante a COP28, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chamou de “empreendimento desastroso” o caso de Maceió envolvendo a exploração de sal-gema da Braskem. A ministra defendeu que processos de licenciamento ambiental sejam mais “rigorosos”, com a pasta e o Ibama agindo com todo o rigor necessário a fim de evitar prejuízos ao meio ambiente e à sociedade. 

Alavancagem alta, mas Braskem pode fazer ajustes

A questão é que em 23 de agosto a Fitch já tinha revisado a perspectiva da Braskem para negativa devido à probabilidade de a alavancagem permanecer elevada (em torno de 12 vezes), por mais tempo do que o esperado. No período de 12 meses encerrado em setembro, a relação dívida/Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ficou em 14 vezes, ante 5,2 vezes em 2022. 

Isso porque, em julho, a petroquímica firmou um acordo com o município de Maceió para o pagamento de R$ 1,7 bilhão em indenizações – o que foi bem visto por agentes do mercado.

A agência de riscos acredita que a petroquímica tem capacidade para ajustar sua estratégia de investimentos a fim de preservar o fluxo de caixa de financiamentos, o que pode resultar na otimização do capital de giro, venda de ativos não essenciais ou de novas parcerias para aumentar a produtividade.

No entanto, um outro item pode assombrar a companhia: o mercado de capitais.

Braskem sai de Índice de Sustentabilidade

Na terça-feira (5), a B3 comunicou ao mercado a retirada da Braskem do seu Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). A medida passa a valer na sexta-feira (8) e foi tomada após o decreto de situação de emergência pela Prefeitura de Maceió por conta da mina 18. Logo, a B3 iniciou um plano de resposta a eventos ESG relacionados ao ISE.

“A decisão não deve ser tomada como pré-julgamento das responsabilidades da companhia, mas decorre da aplicação do disposto na metodologia do ISE B3, item 5.3, que estabelece a exclusão de ativos que durante a vigência da carteira se envolvam em incidentes que as tornem incompatíveis com os objetivos do ISE B3, conforme critérios estabelecidos na política de gestão de riscos do índice”, justificou a B3.

Nesta quarta-feira (6), moradores de Maceió fizeram protestos devido ao afundamento do solo causado pela exploração do sal-gema. Pelo menos cinco bairros precisaram ser desocupados no município —Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Farol e Mutange. De acordo com o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos pelo afundamento do solo.