1- Máquina pública pode parar após cortes orçamentários, avalia IFI do Senado
Após os cortes de recursos no Orçamento deste ano, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado vê um “risco elevado”, ou seja, de paralisação da máquina pública (o chamado shutdown).
Na sexta-feira (23), o governo anunciou um veto de R$ 19,8 bilhões e o bloqueio de R$ 9,3 bilhões em despesas do orçamento, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com gastos obrigatórios subestimados. Um novo projeto de lei com despesas no mesmo valor do veto, R$ 19,8 bilhões, foi enviado ao Congresso Nacional para recompor os gastos obrigatórios que ficaram de fora do Orçamento, como o pagamento de aposentadorias.
Em nota técnica divulgada no sábado (24), a instituição afirma que os contingenciamentos e o bloqueio, combinados com as novas projeções oficiais para a economia, promoveram um ajuste que “torna o quadro fiscal do governo compatível com a meta de resultado primário e o teto de gastos”. Mas ressalta que o risco de shutdown é elevado e que a composição do corte poderá levar a prejuízo de políticas públicas essenciais. “Na verdade, uma série de políticas públicas já têm passado por redução dos seus orçamentos. Vale dizer, a paralisação não é binária, pode acontecer ao longo do tempo. O risco de que esse processo se acentue, em 2021, é elevado”, completa.
A IFI ressaltou que, com os vetos e os bloqueios, as despesas discricionárias (como investimentos e custeio da máquina) ficaram em R$ 84,4 bilhões sem as emendas, menor que o volume de 2019 (R$ 130,9 bilhões). Com emendas, o valor de 2021 sobe para R$ 110,1 bilhões, contra R$ 167,8 bilhões em 2019.
De acordo com a IFI, o orçamento, conforme sancionado, “parece resolver o problema” do cumprimento do teto de gasto, mas contrata “novos riscos” dado os cortes promovidos nas despesas discricionárias.
2- Silva e Luna diz a conselho que vai manter venda de ativos
Ao oficializar a sua entrada na presidência da Petrobras, há uma semana, o general da reserva Joaquim Silva e Luna fez um discurso para o conselho de administração dizendo pouco sobre questões centrais para a empresa, como o futuro das privatizações. Segundo fontes, o general quer prosseguir com o programa de venda de ativos, mas não chegou a detalhar como fará isso. Boa parte de sua fala foi focada na importância do corpo técnico e na intenção de valorizar os trabalhadores.
Mesmo em seu discurso de posse, o tema foi tratado superficialmente. Num evento virtual, aberto ao público, o militar reiterou o foco em ativos mais rentáveis e produtivos, de “classe mundial”. Esse é o termo usado pelo corpo técnico da Petrobras para tratar dos campos mais valiosos do pré-sal, sobretudo Búzios, na Bacia de Santos.
O programa de venda de ativos é um tema de grande interesse do mercado financeiro, defensor da abertura do setor a novos agentes. O argumento é que, com mais investidores atuando, os preços dos combustíveis caiam e beneficiem os consumidores. O tema, no entanto, é polêmico.
Estudo elaborado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) demonstra a possibilidade de o monopólio nacional da Petrobras, com a privatização de refinarias, ser transformado em monopólios regionais.
Acadêmicos alegam também que o preço dos combustíveis nunca será menor do que o de importação, lastreado pela cotação do petróleo e do câmbio. Essa Política de Paridade de Importação (PPI) já é adotada pela estatal. Com isso, não seria possível os consumidores se beneficiarem de competição.
Silva e Luna não disse o que acha do assunto, assim como da política de preços dos combustíveis. Esses são os dois principais questionamentos do mercado, ainda não respondidos pelo novo presidente da Petrobras.
3- Dia das Mães é uma das apostas do comércio para recuperar perdas
Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) aponta que 58,6% dos brasileiros pretendem dar presentes no Dia das Mães. A data será celebrada no próximo dia 9 de maio. Os itens mais citados são os de calçados e vestuários, com a preferência de 65,2% dos brasileiros. Os perfumes e cosméticos foram mencionados por 53,9%.
Os móveis e eletrodomésticos são uma opção para 49,5% dos consumidores brasileiros, mas o índice cai para 34,3% entre os residentes do estado de São Paulo. Para o economista da associação comercial, Marcel Solimeo, isso é um reflexo da quarentena. “Isso tudo é resultado do home office e da vida mais doméstica que a sociedade está vivendo nestes tempos”, destacou.
O Dia das Mães é uma das apostas do setor para recuperar parte das perdas dos últimos meses. Nos primeiros quinze dias de abril, o varejo da cidade de São Paulo registrou uma queda de 30,7% no movimento. Segundo Solimeo, a retração em comparação com março aconteceu devido ao aumento das restrições da quarentena no estado para conter a disseminação da covid-19.
4- Lei do salário igual volta ao Congresso
Pronto para ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei para punir discriminação salarial contra trabalhadoras mulheres vai dar um passo para trás e deve voltar ao Congresso. Um questionamento regimental sobre mudanças feitas no texto pelo Senado, sem o aval da Câmara, deve levar a matéria ser analisada novamente pelo parlamento.
O projeto determina que a empresa pague à empregada prejudicada uma multa de até cinco vezes o valor da diferença salarial em relação ao homem que ocupa a mesma função.
“Pedimos de volta. Houve mudança de mérito no Senado e deverá ter nova apreciação pela Câmara”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao “Estadão/Broadcast”.
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), da bancada feminina, disse que, ao perceber que o projeto poderia ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, houve uma construção entre as deputadas para “preservar o projeto” e trazer o texto de volta à Casa.
O projeto é de 2009 e foi aprovado pela Câmara em 2011. Depois de quase dez anos, os senadores o aprovaram no fim de março, após a bancada feminina na Casa ter articulado a votação em defesa da igualdade salarial. Trata-se de uma mudança em relação à regra atual, vigente desde 1999, que condena explicitamente a discriminação por gênero, raça, idade ou situação familiar nas contratações e políticas de remuneração, formação e oportunidades de ascensão profissional, mas prevê punições brandas, entre R$ 547,45 e R$ 805,07.
5- Ação da Serasa dá descontos de até 90% para quitar dívidas
Ação da plataforma Serasa Limpa Nome oferece a oportunidade de se quitar as dívidas, negociando descontos e parcelando as dívidas com parcelas a partir de R$ 9,90. A negociação abrange dívidas com as 50 empresas parceiras da ação, que até o momento não tem previsão de término.
De acordo com um levantamento realizado pela Serasa, de fevereiro a março de 2021, o número de inadimplentes no Brasil passou de 61,56 milhões para 62,56 milhões de pessoas, um aumento de um milhão em um mês. Para a entidade, isso pode ser um reflexo do impacto da pandemia na economia.
A média de débitos é de R$ 3.903,73 cada. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná apresentaram o maior número de negativados.
(*Com informações de Reuters, Agência Estado e Estadão Conteúdo)
