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5 fatos para hoje: imposto mínimo global e fraude nas urnas

O TSE determinou prazo de 15 dias para Bolsonaro apresentar evidências de fraude nas eleições.

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Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 12/01/2021 REUTERS/Adriano Machado

1- TSE dá 15 dias para Bolsonaro apresentar evidências de fraudes em urnas eletrônicas

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Felipe Salomão, determinou na segunda-feira prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentem evidências e informações que sustentem as afirmações.

Além disso, na portaria assinada por Salomão foi instaurado procedimento administrativo para apurar a existência de elementos concretos que possam ter comprometido “a regularidade de pleitos anteriores”.

Bolsonaro tem afirmado repetidas vezes, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele. Segundo o presidente, sua vitória teria ocorrido já no primeiro turno.

No último dia 9, ele reforçou essa afirmação em um culto religioso em Anápolis (GO).

“Eu fui eleito no primeiro turno. Eu tenho provas materiais disso, mas o sistema, a fraude que existiu sim, me jogou para o segundo turno”, disse. “Outras coisas aconteceram e eu só acabei ganhando porque tive muito voto e algumas poucas pessoas que entendiam de como evitar ou inibir que houvesse a fraude naquele momento”.

Em março de 2020, o presidente já falava em fraude e chegou a prometer que iria mostrar provas “brevemente”. Desde então, no entanto, Bolsonaro nunca apresentou qualquer tipo de evidência, mesmo tendo sido instado por ministros do TSE a fazer isso.

2- Dirigente do Fed não vê avanço suficiente para ajuste de política monetária

A economia dos Estados Unidos ainda não avançou o suficiente para que o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) ajuste a sua política monetária e abandone a posição de “forte apoio à recuperação”, segundo disse o presidente da distrital de Nova York da entidade, John Williams, em discurso preparado para um evento da Coalizão de Bancos de Médio Porte na segunda-feira.

O dirigente, que tem direito a voto nas reuniões do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Fed, afirmou que a economia está se recuperando de forma acelerada.

Williams projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA crescerá 7% em 2021, o que significaria a maior alta anual do indicador desde 1984, destacou. Ele também espera uma “forte geração de empregos” no futuro próximo.

Ele pondera, no entanto, que há cerca de sete milhões de americanos desempregados, em comparação com o período anterior à pandemia. Diante disso, “há um longo caminho pela frente” até a plena recuperação do mercado de trabalho dos EUA, disse.

Quanto à inflação, Williams reiterou que considera a alta recente nos índices de preços como temporária, refletindo em grande parte o choque provocado pela reabertura econômica.

O comentário do dirigente vem apesar da mudança de postura do presidente do Fed, Jerome Powell, que reconheceu a possibilidade de alta maior do que o esperado da inflação.

Entre os setores que movem o avanço inflacionário, Williams citou o de turismo, além da forte demanda por produtos específicos, como carros usados, que tem superado a oferta disponível. Ele espera que a inflação anual recue de um patamar de 3% em 2021 para cerca de 2% em 2022 e 2023.

3- Cresce movimento contrário à divisão da Oi Móvel entre Vivo, TIM e Claro

A operação de compra da Oi Móvel pelo consórcio de Vivo, TIM e Claro, acertada em leilão por um lance de R$ 16,5 bilhões em dezembro, enfrenta resistência de outros agentes de mercado nas discussões dentro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Está ganhando corpo nessas arenas um movimento contrário à concentração de mercado, como resultado do fatiamento das redes de telefonia e internet móvel da Oi entre as três rivais.

Neste momento em que a transação está sob análise, as partes contrárias encaminharam aos órgãos públicos argumentos e estudos sobre potenciais efeitos negativos com a consolidação do setor. As partes também estão colocando na mesa pedidos de veto à transação ou, no mínimo, a aplicação de remédios para amenizar os esperados efeitos negativos. As propostas vão desde o endurecimento da fiscalização dos preços dos serviços ofertados pelas grandes teles até a venda de ativos da Oi para terceiros.

No Cade, cinco entidades já tiveram aval para acompanhar de perto o processo que analisará o ato de concentração. São elas: as operadoras regionais Algar e Sercomtel, as associações empresariais TelComp e Neo (que representa os provedores de pequeno e médio porte) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O trânsito também é visto na Anatel.

No dia 28, por exemplo, haverá uma reunião extraordinária a pedido dos provedores regionais para discutir a venda da Oi Móvel.

4- G20 vai endossar acordo da OCDE sobre imposto mínimo corporativo global

Os líderes financeiros mundiais vão endossar em 9 e 10 de julho um acordo estabelecendo um imposto corporativo mínimo global e pedir que o trabalho técnico seja concluído para que possam aprovar a estrutura para sua implementação em outubro, mostrou o esboço de um comunicado de grupo de trabalho do G20.

“Depois de muitos anos de discussões e avançando sobre o progresso feito no ano passado, alcançamos um acordo histórico sobre uma nova arquitetura tributária internacional justa e estável”, afirma o documento.

O texto não faz menção a uma taxa específica para um imposto corporativo mínimo global nem traz outros detalhes importantes que ainda precisarão ser acordados por cerca de 140 países na reunião virtual da chamada Estrutura Inclusiva, em conversas patrocinadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os detalhes acordados nessa reunião serão então enviados aos ministros das finanças do G20 para aprovação quando se reunirem em 9 e 10 de julho em Veneza.

“Endossamos os elementos centrais dos dois pilares sobre a realocação de lucros de empresas multinacionais e o imposto mínimo global, conforme estabelecido na declaração divulgada pelo G20/OCDE Estrutura Inclusiva sobre Erosão de Base e Transferência de Lucros (BEPS)”, diz o esboço do G20 em antecipação às negociações na próxima semana.

“Apelamos ao Quadro Inclusivo G20/OCDE sobre BEPS para finalizar rapidamente o trabalho técnico restante com vista a aprovar o quadro para a implementação dos dois pilares até a nossa próxima reunião em outubro”, disse o esboço, visto pela Reuters.

Os ministros das finanças do G7 concordaram em apoiar no início deste mês uma alíquota tributária mínima global de pelo menos 15% e limites para a divisão dos direitos dos governos de tributar os lucros do comércio internacional.

Discussões bilaterais intensas estão em andamento antes das negociações patrocinadas pela OCDE para buscar uma posição comum em face da forte resistência dos países com impostos baixos.

5- CNC aponta melhorias no mercado de trabalho e retomada no consumo

O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgado hoje (21) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ficou em 67,5 pontos, revelando alta de 2,1% em junho, considerando o ajuste sazonal. De acordo com a CNC, apesar do aumento, esse foi o menor nível desde agosto de 2020 (66,2 pontos) e o pior junho da série histórica iniciada em 2010. Em comparação a junho do ano passado, o ICF baixou 2,6%.

A economista da CNC responsável pela pesquisa, Catarina Carneiro da Silva, disse a “Agência Brasil” que todos os indicadores tiveram crescimento. “Todos eles colaboraram de alguma forma”. Apontou que as famílias registraram expectativas positivas sobre o mercado de trabalho tanto no curto quanto no longo prazo, o que permitiu a retomada no consumo. O ICF de junho repetiu o número obtido em maio, mas teve uma melhora em função do ajuste sazonal, explicou a economista. Catarina chamou a atenção para a parte do emprego, que foi o maior indicador do mês. “Tanto o emprego atual, como em perspectiva profissional tiveram aumento”.

Segundo ela, isso tem a ver com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que estão vindo positivos nos últimos meses. “ Isso está animando os consumidores e a renda atual também, que teve crescimento com o auxílio emergencial, que está sendo disponibilizado e está amenizando as dificuldades das famílias, incentivando o consumo”.

O indicador de renda atual cresceu 1,5% no mês, mesmo atingindo seu menor nível histórico (74,2 pontos). Por outro lado, o indicador de perspectiva de consumo (64,3 pontos), que apresentou o maior avanço em junho (+6,5%), teve redução na percepção de menor expectativa de compra (56,9 pontos). Enquanto isso, o indicador de emprego atual permaneceu como o maior índice do mês (86,4 pontos), seguido por perspectiva profissional, com 76,3 pontos.

(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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