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5 fatos para hoje: Lei de Falências passa no Senado; investimentos da Petrobras

Alteração na Lei de Falências busca abrir as possibilidades de recuperação e pagamento de dívidas.

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InvestNews
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. ..À tribuna, senadora Simone Tebet (MDB-MS). ..Mesa: .senador Sérgio Petecão (PSD-AC); .presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE)…Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

1 – Senado aprova mudanças na Lei de Falências

O Senado aprovou ontem (25) o projeto de lei (PL) que reformula a Lei de Falências. O projeto já havia passado pela Câmara em agosto e foi votado nesta quarta-feira pelos senadores. Não foram feitas alterações no mérito do projeto em relação ao aprovado pelos deputados. Assim, o projeto segue para sanção presidencial.

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O PL amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa.

De acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.

2 – Petrobras reduz plano de investimentos com queda dos preços do petróleo

A Petrobras cortou seu plano de investimento de cinco anos em 27% em relação ao anterior para US$ 55 bilhões visando preservar o caixa, já que a pandemia de coronavírus derrubou a demanda e os preços globais do petróleo.

Em um comunicado na noite de quinta-feira, a Petrobras disse que vai se concentrar nos produtivos campos de petróleo do pré-sal, uma vez que vende ativos não essenciais para reduzir a dívida.

A Petrobras disse que planeja investir US$ 46 bilhões, ou 84% do total dos investimentos, em exploração e produção. Isso se compara a US$ 64 bilhões do programa anterior.

A empresa disse que limitará a aprovação de investimentos a novos projetos que possam ser lucrativos com preços do petróleo tão baixos quanto US$ 35 o barril.

3 – Bolsonaro isenta consumidor de energia do Amapá de conta; prevê compensação à CEA

 O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira duas Medidas Provisórias (MPs) referentes ao apagão ocorrido no Amapá, nas quais isenta consumidores de energia do Estado do pagamento da conta de luz e abre crédito de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia no processo de compensação da companhia de eletricidade local.

A isenção do pagamento da tarifa de eletricidade pelos consumidores de municípios amapaenses vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP e decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo governo.

A medida havia sido prometida por Bolsonaro em visita recente ao Amapá, onde a energia foi completamente restabelecida apenas na terça-feira, após um blecaute iniciado no dia 3 de novembro.

Em comunicado, o governo afirmou que a isenção das tarifas não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que receberá compensação de um fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

4 – Reino Unido diz que acordo comercial do Brexit pode ser alcançado, mas não a qualquer custo

O Reino Unido e a União Europeia podem fechar um acordo comercial do Brexit e o formato de um já está claro, mas Londres não vai assinar um pacto a qualquer custo, disse o ministro das Finanças britânico nesta quinta-feira.

Com apenas cinco semanas até o Reino Unido finalmente sair da órbita da UE, ambos os lados estão tentando chegar a um acordo comercial que evitaria um final tumultuado para a crise do Brexit, de cinco anos.

“Com uma atitude construtiva e boa vontade de todos os lados, podemos chegar lá”, disse o ministro das Finanças, Rishi Sunak, à Sky. “Está claro o formato do acordo.”

Sunak também disse à rádio LBC que, embora fosse preferível fechar um acordo, “absolutamente não deveríamos nos esforçar por um acordo a qualquer custo, essa não é a coisa certa a fazer”.

A chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse na quarta-feira que a UE estava pronta para a possibilidade de uma saída do Reino Unido sem um novo acordo comercial, apesar do “progresso genuíno” nas tortuosas negociações do Brexit.

5 – China tornará política monetária prudente mais flexível e direcionada, diz BC

O banco central da China afirmou nesta quinta-feira que tornará a política monetária prudente mais flexível e direcionada, e reiterou que não irá recorrer a um excesso de estímulo.

A China vai manter a taxa de alavancagem macro basicamente estável e melhorará a prevenção ao risco de default de títulos, completou o Banco do Povo da China em seu relatório de implementação da política monetária do terceiro trimestre.

*Reuters e Agência Brasil

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