1 – STF decide que vacinação contra Covid-19 é obrigatória, mas não pode ser forçada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que a vacinação contra a Covid-19 deve ser obrigatória, mas não forçada, e que podem ser impostas medidas restritivas àqueles que recusarem a imunização.
Os ministros decidiram também que não há necessidade de assinatura de um termo de consentimento, como deseja o presidente Jair Bolsonaro.
Todos os ministros, com exceção de Nunes Marques, acompanharam o relator Ricardo Lewandowski –10 votos a 1– na parte do voto em que considera a imposição de restrições a quem se recusar a tomar a vacina, desde que estabelecidas em lei.
Na véspera, em voto proferido nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que relata, Lewandowski pontuou que “a vacinação compulsória não significa vacinação forçada”.
Como sanção aos que não se imunizarem, firmou-se a tese de Lewandowski segundo a qual pode “ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes“, disse o relator no voto.
2 – Qualicorp fecha expansão de parceria comercial com Notre Dame Intermédica
A Qualicorp (QUAL3) anunciou nesta quinta-feira (17) a expansão da parceria comercial com o Grupo Notre Dame Intermédica (GNDI3), para a comercialização de seus produtos em todos os canais de venda da Quali. De acordo com comunicado ao mercado da empresa, a expansão da parceria permitirá a oferta do planos GNDI no mix de produtos Quali no segmento coletivo por adesão em todos os seus canais de distribuição, formado por mais de 40 mil corretores parceiros e 500 plataformas distribuídas por todas as regiões do Brasil.
Com a expansão da parceria, acrescenta a Qualicorp, está em linha com sua estratégia comercial de reforço, ampliação e regionalização do seu portfólio de produtos. Somado a isso, a expectativa é de um impacto positivo na adição bruta da companhia.
3 – Petrobras paga R$190 mi à Previ em acordo que encerrou litígio sobre Sete Brasil
A Petrobras pagou nesta quinta-feira R$ 190 milhões à Previ em função de um acordo que deu fim ao litígio arbitral relacionado ao investimento da empresa na Sete Brasil, em processo em que o fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil buscava ressarcimentos da petroleira por alegados danos.
Em comunicado ao mercado, a estatal afirmou que o valor está refletido nas demonstrações financeiras referentes ao terceiro trimestre deste ano.
“O acordo extingue o litígio sem reconhecimento de culpa ou responsabilidade por ambas as partes e seus termos e o processo arbitral são protegidos por confidencialidade”, disse a Petrobras.
4 – Leilão da Aneel movimenta R$ 7,3 bi e tem ‘novata’ do setor como destaque
O leilão de transmissão de energia realizado ontem, em São Paulo, atraiu para o setor R$ 7,34 bilhões em compromissos de investimentos assumidos pelos vencedores. O evento teve participação de 55 empresas, sendo 37 nacionais e 18 estrangeiras. Para o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, a disputa atesta que o quadro regulatório do setor é considerado seguro por investidores.
Os vencedores do leilão foram as empresas que ofereceram maiores deságios em relação à Receita Anual Permitida (RAP) para os projetos, estimada em R$ 1 bilhão – nesse caso, o desconto médio foi de 55%. Isso visa a garantir um repasse menor de preços para a conta dos consumidores.
5 – Mercedes-Benz encerra produção de carros no Brasil
Durou menos de cinco anos a história da fábrica de automóveis da Mercedes-Benz em Iracemápolis, no interior de São Paulo. A empresa anunciou nesta quinta (17) que a unidade, inaugurada em março de 2016, encerrará a produção. Segundo a Mercedes, ainda está sendo estudada a melhor solução para o destino da unidade e seus 370 funcionários, que não serão demitidos imediatamente. Uma das possibilidades é a abertura de um programa de demissões voluntárias.
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Segundo a Mercedes-Benz, a decisão de parar a produção em Iracemápolis veio de uma soma de fatores. Mas o principal deles, claro, foi o econômico. A crise pela qual o Brasil passou nos últimos anos se agravou com a pandemia. “Isso causou uma queda significativa nas vendas de automóveis premium”, disse, em comunicado, Jörg Burzer, membro do conselho de administração da Mercedes-Benz AG.
A fábrica, que recebeu mais de R$ 600 milhões em investimentos, era responsável por produzir o utilitário esportivo (SUV) compacto GLA – cuja fabricação já havia sido paralisada em setembro – e o sedã médio Classe C, que teve a produção encerrada na quarta-feira (16).
*Com Reuters e Estadão Conteúdo
