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5 fatos para hoje: quebra de patentes, reforma eleitoral e ‘kit covid’

Farmacêutica que lucrou com medicamentos admite que financiou manifesto de médicos bolsonaristas.

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covid-19: estudos da Biomm
Paciente com Covid-19 em hospital em São Paulo (SP) 03/06/2020 REUTERS/Amanda Perobelli

1- Senado aprova quebra temporária de patentes em caso de emergência

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza a quebra de patentes temporária de vacinas e insumos em situações de emergência sanitária ou calamidade pública, caso da pandemia de covid-19.

O texto, analisado pela segunda vez pelos senadores após sofrer mudanças na Câmara dos Deputados, segue à sanção presidencial.

Pelo projeto, o Executivo terá a prerrogativa de determinar a chamada licença compulsória, mas abre a possibilidade ao Congresso Nacional de atuar se identificar omissão do governo, autorizando o Parlamento a editar projeto de lei neste caso.

O governo do presidente Jair Bolsonaro já posicionou-se contra a aprovação da matéria, alegando que poderia prejudicar o relacionamento do Brasil com produtores de vacinas e ainda que o país não teria tecnologia para produzir alguns imunizantes mesmo se obtiver a quebra das patentes.

O Senado resolveu restaurar trechos que haviam sido retirados por deputados e agora voltaram ao texto aprovado. Alguns deles tratam justamente da determinação, aos titulares das patentes ou dos pedidos de patentes, para que compartilhem informações e material biológico necessários à reprodução da vacina ou insumo objeto da licença compulsória, com previsão, inclusive de punição em caso de negativa.

2- Sem distritão, Câmara aprova texto-base da PEC da reforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto. 

O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.

Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
 
Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h. 

3- Novo surto de covid da China atinge setores de serviço, viagem e hospedagem

As restrições sociais mais rígidas adotadas pela China para enfrentar seu surto de covid-19 mais recente, agora em sua quarta semana e envolvendo mais de uma dúzia de cidades, está atingindo o setor de serviços, especialmente viagem e hospedagem, da segunda maior economia do mundo.

A China evita lockdowns totais em grandes cidades, como os vistos durante os primeiros dias do surto de covid-19 na província de Hubei, para evitar paralisar completamente a economia.

“A onda atual leva à reimposição de medidas de distanciamento social muito mais duras, o que atingiria consideravelmente o transporte, o turismo e outros setores de serviço”, escreveram analistas do Citi em uma nota nesta quarta-feira.

“Agora acreditamos que uma recuperação plena do setor de serviços será adiada para o quarto trimestre.”

A China relatou 83 casos novos transmitidos localmente até 10 de agosto, informou a autoridade de saúde nesta quarta-feira, o que eleva a 583 o número cumulativo de infecções novas da última semana.

Trata-se de um aumento de 85,1% no número total de casos locais em relação à semana anterior. A taxa quase não mudou em relação à disparada de 87,5% vista na semana anterior, que autoridades dizem se dever principalmente à variante Delta altamente transmissível.

4- Déficit orçamentário dos EUA cai para US$ 2,5 trilhões

O déficit orçamentário dos Estados Unidos diminuiu para US$ 2,5 trilhões durante os primeiros dez meses do ano fiscal, ante US$ 2,8 trilhões no mesmo período do ano anterior, com a lacuna entre gastos e receitas diminuindo à medida que a recuperação da crise induzida pela pandemia aumentou a arrecadação de impostos.

As despesas no período aumentaram 4%, para um recorde de US$ 5,9 trilhões, divulgou o Departamento do Tesouro hoje. Os gastos foram impulsionados pelos custos relacionados à pandemia, que incluíam créditos fiscais, aumento da indenização pelo desemprego, empréstimos emergenciais para pequenas empresas e cheques de estímulo às famílias, mas funcionários do Tesouro disseram que tais despesas estão desacelerando.

Já a receita durante o período aumentou 18% com relação ao ano anterior, para um recorde de US$ 3,3 trilhões, em grande parte devido a arrecadação mais alta de impostos de renda de pessoa física e jurídica.

Embora a receita esteja aumentando à medida que os gastos dos consumidores e das empresas avançam, e os empregadores criam vagas, os desafios da cadeia de suprimentos e a falta de trabalhadores para postos de baixa remuneração são obstáculos para o crescimento.

5- Farmacêutica que lucrou com ‘kit Covid’ admite que financiou manifesto de médicos bolsonaristas

O executivo da farmacêutica Vitamed Jailton Batista confirmou à CPI da Covid, na quarta-feira, que a empresa financiou a publicação em jornais e revistas de um manifestado do grupo “Médicos pela Vida”, formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e defensores do chamado “kit Covid” – um grupo de medicamentos sem eficácia contra o coronavírus, mas defendido por bolsonaristas.

Batista, que depõe nesta quarta à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, admitiu que a empresa pagou pela veiculação do manifesto em veículos de mídia de grande circulação. Segundo executivo, a empresa gastou 717 mil reais na veiculação.

“A Vitamed foi solicitada a dar apoio e suporte à chamada associação ´Médicos pela Vida´ no patrocínio de um documento técnico, médico, e ela o fez”, disse. “Foi apenas a publicação nos jornais de um manifesto da associação, em que a empresa assumiu o custo da veiculação.”

A Vitamed foi uma das empresas que mais se beneficiaram com a venda dos medicamentos do “kit Covid”, especialmente a ivermectina, um antiparasitário que foi apontado por bolsonaristas como uma das “curas” milagrosas para a Covid-19, apesar de estudos nacionais e internacionais não confirmarem qualquer efeito do medicamento.

Dados encaminhados pela própria empresa à CPI mostram que a Vitamed teve um crescimento de 1.230% entre 2019 e 2020 nas vendas de ivermectina.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)

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