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5 fatos para hoje: vale-gás aprovado; votação da PEC dos precatórios adiada

Governistas alegaram falta de quórum necessário para dar ao governo uma margem favorável de votos na PEC.

Publicado

em

01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

1- Câmara aprova projeto de subsídio a gás para famílias de baixa renda

A Câmara aprovou o projeto de lei que cria o um auxílio-gás para subsidiar o preço do botijão para famílias de baixa renda. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto já havia sido aprovado pelos deputados e recebeu aval do Senado. Com as mudanças propostas pelos senadores, o projeto retornou para a votação final na Câmara, foi aprovado em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.

Pelo texto, o programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.

A cobrança vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa. O Senado havia retirado a cobrança de Cide, mas os deputados optaram por retomá-la.

2- Governadores querem fechar proposta que congela ICMS de combustíveis por 90 dias

O governador Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Consórcio Nordeste, afirmou que os governos estaduais vão tentar fechar na sexta-feira, na reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), uma proposta para o congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias, em contraponto à proposta aprovada pela Câmara e que está em análise no Senado.

“Queremos contribuir com uma alternativa que não seja de enganação para reduzir o preço dos combustíveis”, disse Dias, em vídeo divulgado por sua assessoria.

“Precisamos por unanimidade, e temos chance, encontrar uma alternativa que seja emergencial”, acrescentou.

Os governadores têm trabalhado para evitar a votação de uma proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e que está no Senado, que torna fixo o ICMS sobre combustíveis pelo período de um ano. Eles alegam que os Estados vão perder R$ 24 bilhões se a proposta entrar em vigor.

3- Rede D’Or compra 100% do hospital Santa Isabel, de São Paulo

A Rede D’Or comunicou na quarta-feira (27) a aquisição, por meio de sua afiliada Hospitais Integrados da Gávea – Clínica São Vicente, a aquisição de 100% do Hospital Santa Isabel, cujo valor (firmvalue) é de R$ 280 milhões.

Segundo comunicado da companhia, a aquisição exclui os imóveis operacionais e do valor deste valor será deduzido o endividamento líquido.

A Rede D’Or informa que o Hospital Santa Isabel é um hospital geral exclusivamente particular, referência em atendimento médico na região central da cidade de São Paulo (SP). Conta com 119 leitos, com capacidade para expansão de leitos adicionais.

4- Roma diz estar ‘bastante preocupado’ com atraso na votação da PEC dos precatórios

O ministro da Cidadania, João Roma, disse na quarta-feira (27) estar “bastante preocupado” com a demora na votação da PEC dos precatórios. A proposta vai abrir espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e deve pagar ao menos R$ 400 até dezembro do ano que vem.

Segundo Roma, seria “muito importante” que a PEC fosse aprovada “ainda no início de novembro” na Câmara e no Senado para viabilizar a operação do pagamento até o fim do ano, sem esbarrar na proibição de aumento de despesas sociais em ano eleitoral.

A votação da PEC estava prevista para quarta, mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos. Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação. Por isso, governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Hoje, a presença mal chegou a 450.

“Não há mais tempo hábil”, alertou Roma, que chegou nesta noite para mais uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

5- Dívida Pública Federal cai 0,68% em setembro

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) recuou 0,68% em setembro e fechou o mês em R$ 5,443 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 27, pelo Tesouro Nacional. Em agosto, o estoque estava em R$ 5,480 trilhões.

A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 52,92 bilhões no mês passado, enquanto houve resgate líquido de R$ 90,27 bilhões.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 0,98% em setembro e fechou o mês em R$ 5,185 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 5,83% maior no mês, somando R$ 257,7 bilhões ao fim de setembro.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)

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