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5 fatos para saber hoje: aprovação do Fundeb; Guedes admite atraso na reforma

O Fundeb ajuda no financiamento da educação no nível dos estados e municípios.

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Congresso Nacional

1 – Guedes admite dificuldade para fechar proposta

Em reunião reservada com a cúpula do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu um atraso e uma falta de coordenação política do governo Jair Bolsonaro no envio da reforma tributária.

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Na sala da Presidência do Senado, antes das declarações públicas à imprensa, Guedes defendeu o avanço de marcos regulatórios para estimular investimentos. Ao falar sobre essas propostas, afirmou que o próprio governo dificultou o avanço da reforma tributária, que ficou parada no Congresso à espera do texto do Executivo.

“E, da mesma forma, um atraso nosso na articulação política, quase fizemos essa reforma lá atrás. Ainda bem, deu tempo e melhoramos bastante, mas a verdade é que nós nos atrasamos na reforma tributária”, disse Guedes na reunião.

2 – Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado.  

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6.

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

3 – Petrobras divulga relatório operacional do segundo trimestre

A Petrobras divulgou, na noite desta terça-feira (21), o resultado operacional referente ao segundo trimestre deste ano. Apesar da crise econômica mundial, a companhia conseguiu resultados positivos no período, que já reflete os resultados da pandemia e da quarentena no país, iniciada a partir da terceira semana de março.

“A Petrobras enfrentou, no segundo trimestre deste ano, uma crise sem precedentes na indústria, com queda acentuada no valor do [petróleo tipo] brent, forte diminuição de demanda e excedente de produtos no mercado. Mesmo nesse contexto desafiador, a companhia apresentou um sólido desempenho operacional no período, tendo reagido rapidamente aos desafios impostos pela pandemia e a recessão global”, informou a estatal em nota.

A produção média de óleo e gás natural no segundo trimestre, segundo a Petrobras, foi de 2,802 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), 6,4% maior do que a registrada no mesmo período no ano passado e ficou 3,7% abaixo em comparação ao primeiro período deste ano.

4 – Latam Brasil vai aumentar operações em 50% em agosto e setembro

A Latam Brasil pretende aumentar as operações no mercado nacional em 50% em agosto e em setembro. De acordo com a aérea, serão 244 voos por dia ao final de setembro, número ainda bem abaixo dos 750 voos diários operados em 2019, mas acima dos 110 vistos em julho, o que mostra, segundo a empresa, um aumento de demanda, “ainda que tímido”.

Serão reforçadas as operações em Guarulhos (SP) e Brasília, principais centros de conexão da Latam no País. Segundo a companhia, serão 300 cidades atendidas através do aeroporto de Guarulhos, com a adição de 37 destinos, e 200 a partir de Brasília, com mais 28 destinos.

“Ao mesmo tempo em que continuamos nossa reestruturação financeira e garantimos o compromisso do acesso a mais de R$ 12 bilhões pelo DIP (debtor-in-possession), sem a ajuda dos governos até o momento, a Latam Brasil volta a acelerar e aumenta sua oferta de voos”, comentou através de nota o CEO da empresa no Brasil, Jerome Cadier.

5 – CVM multa irmãos Joesley e Wesley Batista por uso indevido de jato

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu nesta terça-feira (21) multar os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, por uso indevido do jatinho da companhia para fins particulares.

Por ser o controlador da empresa, Wesley recebeu multa de R$ 400 mil por prática de liberalidade às custas da companhia e mais R$ 300 mil pelo descumprimento do dever de dirigente da empresa de adotar cautela na utilização de bens e patrimônio da JBS. Já Joesley recebeu multa de R$ 400 mil por utilizar bens da empresa para fins particulares.

Os irmãos foram acusados de usar jatinho particular da empresa em proveito próprio, sem autorização da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração, para uma viagem aos Estados Unidos em 2017, após delação premiada de Joesley no âmbito da Operação Lava Jato.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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