1 – Senado prepara a retomada da pauta econômica
Antes das eleições, o Senado Federal colocou na pauta o cronograma de retomada de projetos da pauta econômica. É uma tentativa de resposta à piora das incertezas em relação à economia e à paralisia diante das eleições municipais e do impasse fiscal.
São dois movimentos: primeiro, a votação prevista para o próximo dia 3 de novembro de dois projetos para blindar o Banco Central (autonomia e criação dos depósitos voluntários), para mostrar que o BC não vai “rodar a máquina” de dinheiro e que as taxas de juros e inflação podem permanecer baixas por um longo período.
No dia 4, está prevista a votação de vetos presidenciais à lei de saneamento e prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamento das empresas, e de projetos de remanejamento de recursos entre ministérios. A votação da lei de falências ficou para o dia 5 de novembro.
O segundo movimento é fiscal e começa no dia seguinte da eleição (16): o alvo será o corte de 12% a 15% das renúncias para conseguir de R$ 36 bilhões a R$ 45 bilhões de receitas que vão financiar o novo programa social do governo e aumentar os investimentos. Outra proposta, é excepcionalizar os incentivos regionais, e fazer uma corte de até 17% das demais renúncias e subsídios.
2 – Pandemia deve reforçar poder chinês na economia
A recessão global causada pela covid-19 tende a acelerar o deslocamento do dinamismo da economia mundial para a Ásia, onde, com a China à frente, um melhor controle da pandemia já começa a resultar numa retomada mais rápida e vigorosa do que em outras regiões. Além da China, Vietnã, Taiwan e Coreia do Sul são exemplos de países que terão desempenho econômico acima da média mundial, pelas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).
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Esse movimento aponta para a continuidade das tensões comerciais entre China e Estados Unidos e para a manutenção da alta demanda chinesa por matérias-primas produzidas pelo Brasil, como soja, minério de ferro, celulose e carne. O crescimento de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) chinês no terceiro trimestre, na comparação com igual período de 2019, reforçou esse cenário. A recuperação da China é marcada por medidas concentradas no crédito e no apoio às empresas, ao passo que a pandemia, segundo especialistas, parece contida.
Com isso, o FMI espera avanço de 1,9% na economia do país este ano, ante retração de 4,4% no PIB global. Como os EUA deverão registrar retração de 4,3%, a chegada da China ao posto de maior economia do mundo, ultrapassando a americana, poderá ocorrer em 2028, segundo estudo da agência de classificação de risco Austin Rating, feito a pedido do “Broadcast/Estadão”. A agência extrapolou as estimativas do Fundo até 2031.
3 – Banco Central registra recorde de remessas de dólares para o Brasil
Com a alta do dólar, as remessas de brasileiros que vivem no exterior para familiares no Brasil têm batido recordes. Em setembro, foram registradas US$ 293 milhões de receitas de transferências pessoais, segundo dados do Banco Central (BC). Esse foi o maior volume para o mês de setembro, na série histórica, iniciada em 1995. Em setembro de 2019, as transferências somaram US$ 248,6 milhões.
De janeiro a setembro deste ano, foram US$ 2,407 bilhões enviados para o Brasil, crescimento de 11,6% em relação a igual período de 2019. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o dólar mais caro faz com que o dinheiro convertido em reais no Brasil represente um volume maior de recursos. Ele diz que isso pode incentivar os brasileiros no exterior a mandarem mais dólares para o país.
4 – Confiança do comércio cai 3,8 pontos em outubro ante setembro, revela FGV
Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 3,8 pontos na passagem de setembro para outubro, para 95,8 pontos, interrompendo uma sequência de cinco altas consecutivas, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador avançou 3,2 pontos.
“Depois de cinco altas consecutivas, a confiança do comércio volta a recuar em outubro. O resultado é fruto da combinação de queda tanto dos indicadores sobre o presente, quanto sobre os próximos meses. Apesar do resultado negativo na ponta, a percepção sobre o ritmo de vendas no mês segue mais positiva, acima dos 100 pontos. Por outro lado, a significativa queda das expectativas mostra que os empresários estão se tornando cada vez mais cautelosos com a sustentabilidade da recuperação. A falta de confiança do consumidor e a incerteza sobre o período pós programas de auxílio do governo, parecem contribuir para esse sinal de alerta”, avaliou Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.
5 – É ilegal tributar doação fora do país, diz Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade da cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando o patrimônio herdado ou doado está no exterior, até que haja uma lei complementar federal regulando a questão.
A tese, porém, só alcançaria futuras transmissões de bens e, na prática, mantém no foco das fiscalizações dos Estados famílias que já repatriaram bens e valores em nome de herdeiros.
Um desses casos é o de uma família de São Paulo, cuja identidade não é pública, que repatriou R$ 48 bilhões e briga na Justiça há cinco anos para tentar evitar um pagamento de R$ 2 bilhões ITCMD. O dinheiro estava no exterior e foi trazido ao Brasil não no nome de seu dono original, mas no dos herdeiros, que o receberam como doação. A Procuradoria-Geral do Estado entende que é devida a cobrança de 4% sobre o valor total.
*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
