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5 fatos para saber hoje: veto do novo saneamento; MP ajuda pequenas empresas

Aprovada no Senado, e esperando discussão na Câmara, a medida provisória vai criar um programa de financiamento para ajudar com a folha salarial.

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InvestNews
Saneamento

1 – Bolsonaro abre crise ao vetar saneamento

Ao assinar a sanção do novo marco legal do saneamento e vetar o trecho que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu, em um único gesto, impor uma derrota aos governadores e pavimentar uma nova crise na relação do Executivo com o Congresso. O dispositivo barrado por Bolsonaro – negociado pelo próprio governo durante a tramitação do marco – causou imediata reação dos Estados e de parlamentares, que prometeram empenho para derrubar o veto e retomar a proposta original.

O trecho suprimido por Bolsonaro foi crucial para derrubar resistências à nova lei do saneamento no Congresso. O Senado avalizou a proposta no último dia 24. O marco proíbe que os municípios fechem, a partir de agora, contratos sem licitação com as empresas estatais de saneamento, prática que dominou o mercado nas últimas décadas. Com isso, a iniciativa privada poderá entrar com força no segmento e trazer os investimentos necessários para a universalização, na avaliação do governo.

Essa concorrência, no entanto, vai de encontro ao interesse das estatais e, por isso, a possibilidade de renovação por mais 30 anos dos contratos atuais foi negociada para que a lei obtivesse apoio de bancadas até então reticentes em chancelar o novo marco, principalmente a do Nordeste.

2 – Senado beneficia empresas menores em financiamento para folha de pagamento

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15) a medida provisória que cria um programa de financiamento para o pagamento da folha salarial durante a pandemia de covid-19. Os senadores fizeram um acordo de última hora para beneficiar empresas menores. Com as alterações, a MP voltará para a Câmara.

A linha de crédito prevista na MP 944/2020 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de abril como uma das medidas econômicas para salvar empresas durante a pandemia de covid-19. O programa permite que empresas peguem empréstimos em bancos para financiar o pagamento da folha salarial e evitar a demissão de empregados.

De acordo com alteração negociada pelos senadores, poderão ter acesso ao crédito empresas com receita bruta anual de até R$ 10 milhões, conforme dados de 2019. Isso abrange negócios classificados como micro, pequenas e médias empresas. Cooperativas, empregados rurais e instituições religiosas também poderão ter acesso ao financiamento, de acordo com as alterações na MP.

3 – Mais de 70% dos trabalhadores temem perder ocupação

Sete em cada dez trabalhadores formais e informais (71%) têm “algum medo” de perder a ocupação de onde tiram o sustento. A mesma proporção informa ter reduzidos os gastos mensais desde o início da pandemia de covid-19.

As informações são de pesquisa de opinião realizada para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados foram apurados em levantamento por telefone, realizado entre 10 e 13 de julho em todas as unidades da Federação.

Na enquete anterior, feita em maio, a proporção de pessoas preocupadas com a manutenção do trabalho era de 77%, e o percentual de quem reduziu o consumo, 74%.

Segundo nota da CNI, “o nível reduzido de consumo tende a ser mantido mesmo após o fim do isolamento social”. A maioria dos entrevistados acredita que vai manter o atual patamar de consumo entre 15 tipos de produtos industrializados – desde itens como roupas, produtos de higiene pessoal até bebidas alcoólicas, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

4 – Petrobras conclui a venda de dois campos terrestres

A Petrobras informou que finalizou nesta quarta-feira (15) a venda da totalidade da sua participação em dois campos de produção terrestres (Ponta do Mel e Redonda), localizados na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte, para a Central Resources do Brasil Produção de Petróleo. Após o cumprimento de todas as condições precedentes e considerando outras condições posteriormente acordadas, a operação foi concluída totalizando US$ 7,2 milhões para a Petrobras, com pagamento a ser realizado ao longo de 18 meses.

Os campos de Ponta de Mel e Redonda estão localizados no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. A produção média de petróleo dos campos, no primeiro semestre de 2020, foi de cerca de 493 bbl/dia. A empresa Central Resources já detinha direitos decorrentes dos contratos de prestação de serviços para exploração de petróleo com cláusula de risco, vinculados aos campos de Ponta do Mel e Redonda, assinados com a Petrobras no ano de 1982.

Em comunicado, a estatal lembra que a operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultraprofundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

5 – BC faz ajustes para fortalecer sistemática de implementação do open banking

A diretoria do Banco Central decidiu fazer ajustes normativos para fortalecer a sistemática de implementação do open banking na forma, no escopo e nas fases previstas na regulamentação vigente. Os ajustes constam de Circular divulgada nesta quarta-feira (15) no BC Correio.

Segundo nota divulgada pelo BC, entre as principais medidas, “está a definição que o BC passará a incorporar o conteúdo da convenção no seu processo regulatório, no todo ou em parte, no que couber, ou a propor sua incorporação à regulamentação da competência do Conselho Monetário Nacional”. Com essa mudança, a estrutura responsável pela implementação do open banking exercerá também a função consultiva ao processo normativo.

A regulamentação passa ainda a tratar dos casos relacionados a desistências ou a destituições de associações representadas no conselho deliberativo.

A estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no País do open banking deverá ser formalizada até 24 de julho de 2020.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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