A Câmara aprovou nesta quinta-feira (25) em sessão do Congresso Nacional o texto principal da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, mas ainda precisa analisar emendas a serem votadas separadamente.
Aprovado por 346 votos a 110, o texto traz um remanejamento de mais de R$ 25 bilhões, boa parte destinado a emendas parlamentares.
Após a análise dos chamados destaques, a proposta ainda precisa passar por votação em sessão do Congresso no Senado, prevista para esta quinta-feira, mas já atrasada devido ao prolongamento da discussão na Câmara.
Por conta da pandemia de covid-19, o Congresso Nacional tem realizado sessões remotas e em etapas separadas para deputados e senadores.
Decisões difíceis
De autoria do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), o texto aprovado traz um remanejamento de recursos de mais de R$ 25 bilhões, tendo como um dos mais beneficiados o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta tradicionalmente muito mobilizada por emendas parlamentares.
Quando a proposta ainda era discutida na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na manhã desta quinta, Bittar apresentou uma complementação de voto, argumentando que, assim, atendia demandas de colegas que apontavam o risco de paralisações de obras e atividades.
Integrantes da oposição criticaram o remanejamento por retirar recursos de áreas como a Previdência e do abono salarial.
“Me espanta muito a quantidade de recursos destinada para a área de desenvolvimento regional. Desculpem-me a franqueza, pode-se dar o nome que quiser, mas significa pagamento de emenda parlamentar, inclusive pagamento de conta dos acordos que são feitos a partir da eleição do presidente da Câmara, do presidente do Senado e das demais votações antipopulares que, infelizmente, o Congresso Nacional aprova”, acusou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
“Tudo isso às custas de não pagar os direitos previdenciários e trabalhistas do povo trabalhador brasileiro”, disse a deputada, que também chama a atenção para a suplementação orçamentário na área da Defesa.
O relator afirmou, no entanto, que boa parte do corte nas despesas previdenciárias serão compensados pelos efeitos da reforma da Previdência e pela MP antifraude nos benefícios.
“São decisões difíceis que consumiram muitas horas de estudo e de interlocução com diferentes autoridades. Essas decisões decorreram de um esforço conjunto da necessidade de enfrentarmos a escassez de recursos com racionalidade e permitiram que se chegasse a um meio termo possível”, argumentou Bittar.
Mas parte da oposição acatou acordo oferecido pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Segundo o parlamentar, o governo se compromete a enviar projetos que reforcem os orçamentos de áreas como saúde, educação e assistência social.
O texto aprovado traz como parâmetro a meta de déficit primário já estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, de R$ 247,1 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. Também estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para este ano.
