O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, dando o primeiro passo para a definição do Orçamento do próximo ano, com os parâmetros e indicações de espaço fiscal para sua elaboração.
A votação do detalhamento do Orçamento de 2021, no entanto, deve ficar apenas para o próximo ano, quando o Congresso irá analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.
Até que seja aprovada a LOA, o governo terá de se valer da regra dos chamados duodécimos para executar as despesas públicas, em que a cada mês só pode ser executado um doze avos do Orçamento.
O texto aprovado por deputados e senadores é um substitutivo do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), que apoiou a adoção da meta fiscal fixa definida pela equipe econômica para o próximo ano, de déficit primário de R$ 247 bilhões para o governo central em 2021 – conta impactada pelo alto volume de despesas neste ano, cujos pagamentos ficarão para o ano que vem.
A meta foi sugerida pelo governo nesta semana em substituição a projeto enviado em abril, em que propunha revisão de acordo com as reestimativas de receitas e despesas.
A LDO define os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte e é o instrumento legislativo que indica o espaço fiscal para as prioridades a serem levadas em conta na elaboração do Orçamento do próximo ano.
Pelas regras, o Congresso deveria ter votado a LDO até 17 de julho de cada ano. Mas diante de impasse político envolvendo a disputa pela presidência da Câmara que impediu a instalação Comissão Mista de Orçamento (CMO), a proposta foi analisada nesta quarta-feira diretamente em sessões do Congresso Nacional – uma destinada a deputados e outra a senadores, em formato remoto por conta da pandemia de covid-19 -, sem ter passado pela CMO.
Com o atraso na análise da LDO, a expectativa é que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 seja apreciado apenas em 2021.
